Presidente da Anatel quer usar CPF para verificar perfis em redes sociais

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, quer que as plataformas online passem a ter cadastros atualizados dos usuários e ofereçam o símbolo de verificado para mais pessoas. O objetivo, segundo o executivo, seria o de facilitar a identificação e responsabilização de qualquer pessoa física que use as redes sociais para produzir fake news, disseminar discurso de ódio e cometer crimes.

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A opinião de Baigorri surgiu durante o seminário "Novos Desafios do Ecossistema Digital", que ocorreu nesta semana e foi promovido pela Comissão de Comunicação (CCom) na Câmara dos Deputados. O presidente da Anatel destacou que o art. 5º da Constituição assegura a liberdade de expressão, mas veda o anonimato.

"No ambiente digital, o anonimato é a regra, não a exceção", aponta o executivo. "A vinculação entre conta e pessoa, que atenderia o mandamento constitucional, não é obrigação das plataformas. Não é uma obrigação. É um produto. Não deveria, deveria ser uma obrigação. É como no caso do cadastro do [celular] pré-pago, que exigiu CPF ou CNPJ e hoje tem uma situação cadastral melhor do que há 10 anos”, complementa.

Redes sociais seguem regras diferentes

Para o executivo, há uma grande diferença entre as plataformas digitais e as mídias tradicionais no que diz respeito à responsabilização pelos conteúdos divulgados. 

“Há um estado de coisas inconstitucional, a situação posta faz com que direitos fundamentais sejam violados. De um lado temos as redes sociais, e aqui mesmo já falamos de assimetrias entre mídia tradicional e mídia digital, especialmente na responsabilização do conteúdo veiculado", destaca Baigorri. "Se uma emissora de TV colocar um conteúdo no ar, ou se um entrevistado fizer comentário que atente contra a honra, a emissora será responsabilizada. Essa responsabilidade não existe nos meios digitais. E o que está previsto no artigo 19 do MCI, neste momento sendo discutido no STF”, finaliza.

Verificação de perfis se tornou negócio

Carlos Baigorri lamentou que algo tão importante como a verificação de perfis tenha se tornado um negócio para as redes sociais terem mais receita. Dessa forma, a regra desses serviços é o anonimato, que abre portas para comportamentos danosos.

Vale lembrar que o X (antigo Twitter) cobra R$ 36,67 por mês para oferecer o selo de verificado, enquanto a Meta — dona do Facebook, Instagram e WhatsApp — exige o valor aproximado de R$ 81,30 por mês para dar o símbolo azul nos perfis.