Comprou PC novo e não vai usar o Windows que veio instalado? Peça seu reembolso!

Quem comprou ou pretende comprar um novo computador (desktop ou laptop) com o sistema operacional Windows instalado não é obrigado a usar o sistema que veio na máquina. O valor do sistema operacional da Microsoft já está embutido no preço final do produto, mas e se o usuário decidir usar o Linux ou outro sistema operacional? E se ele já possui uma licença do Windows?

É possível conseguir o reembolso do SO que acompanha o PC, uma vez que a venda casada é proibida no Brasil. Ficou curioso? Saiba como proceder.

Pagando apenas pela máquina, e não pelo sistema operacional

Quando estamos escolhendo qual computador levar pra casa, comumente nos deparamos com máquinas que nos agradam em vários aspectos. Mas, para muita gente, um aspecto especial faz a vontade de comprar o produto ir por água abaixo: ser "obrigado" a levar para casa o sistema operacional instalado no computador. Bem, na verdade, essa obrigação não existe.

Se você é um usuário Linux ou já possui uma licença do Windows e não vê necessidade de adquirir outra, pode conseguir seu reembolso com a Microsoft. O próprio contrato de licença de uso do Windows deixa clara a possibilidade:

O primeiro passo é não ativar o sistema operacional ao adquirir a máquina, caso contrário, você não poderá pedir reembolso, mesmo com a certeza de que fez uma compra casada.

Para entender melhor, Paulo César Alves da Costa, advogado especialista em direito do consumidor e ex-diretor jurídico do PROCON de Uberlândia, Minas Gerais, explica: "A venda casada é uma prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inciso I do CDC) e viola os direitos básicos do consumidor garantidos em lei (art. 6, incisos II, IV e VI do CDC). Ninguém pode ser obrigado a comprar um produto. A venda casada de computadores com software, seja quais forem, fica caracterizada quando não é facultada ao consumidor a compra destes produtos separadamente".

Com a lei operando a seu lado, se você optar por comprar uma máquina que já venha com o sistema operacional Windows instalado, poderá exigir seus direitos e comprar apenas o computador, sem o software. "Neste caso, o consumidor pode pleitear o reembolso do valor cobrado pelo software indesejado, bem como dos valores despendidos para conseguir este reembolso, tais como honorários advocatícios. Em casos específicos é possível ainda pleitear indenização por danos morais", reforça o advogado.

Mesmo assim, os consumidores brasileiros já estão acostumados com o posicionamento das empresas perante seus direitos. Infelizmente, ainda existe muita burocracia e falta de cumprimento com a lei por parte de lojas e fabricantes de computadores. Paulo César sugere que os consumidores "informem ao PROCON a ocorrência da prática abusiva, solicitando imediata fiscalização. Quem já foi vítima deste abuso, que primeiramente solicite o reembolso do valor pago pelo software perante o fornecedor/vendedor e, não havendo solução, que registre suas reclamações no PROCON ou ajuíze a competente ação judicial".

Pode parecer complicado, mas o estorno já funcionou para muitos consumidores. Pedro Henrique Toledo, usuário do sistema Linux, já conseguiu ser reembolsado e confirma o alerta dado no início do texto: "em primeiro lugar, você não pode ter ativado o Windows, porque depois não tem volta. Depois é só ligar para o SAC e pedir o reembolso com o valor da licença OEM, que no meu caso foi de aproximadamente R$ 270 pelo Windows 7 Home Premium. É meio chato, porque você tem que passar o número de série, entre várias outras coisas, mas alguns fabricantes, como a HP, estornam sem grandes problemas. Mas, se eles encrencarem, é o PROCON que resolve".

Apesar de precisar ter um pouco de paciência e esperar até que tudo se encaixe, no final das contas vale a pena: você terá a máquina que deseja sem precisar pagar uma boa quantia a mais por um sistema que não será utilizado. Além disso, você estará agindo dentro de seus direitos de consumidor – e seu bolso agradece.