Conheça 4 propostas para baixar preço da gasolina no Brasil
Por Paulo Amaral | Editado por Jones Oliveira | 09 de Fevereiro de 2022 às 07h30
O preço dos combustíveis no Brasil está entre os mais altos do mundo, como mostramos recentemente em uma reportagem aqui no Canaltech. Para tentar alterar esse cenário, há no Congresso Nacional propostas visando conter e, quem sabe, baixar o preço da gasolina, do etanol e do diesel nos postos.
No total, são quatro projetos que abordam como tema central os preços dos combustíveis e o que pode ser feito para reduzi-los: duas PECs (Proposta de Emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei).
Conheça quais são as 4 propostas que estão na mesa do Congresso Nacional e o que cada uma delas pretende implementar para, enfim, baixar o preço dos combustíveis no Brasil.
PEC 1/2022 (PEC do Senado)
Criada pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), a chamada PEC do Senado abrange vários pontos que estão inseridos no cenário do preço dos combustíveis no Brasil e não pura e simplesmente o valor que aparece cobrado na bomba do posto.
O projeto enviado ao Congresso, em resumo, reduziria o valor de alguns tributos que incidem sobre os combustíveis (IPI, IOF, Cide, PIS/Pasep/Cofins, IE, ICMS), criaria o vale-diesel para caminhoneiros autônomos, o vale-gás para famílias de baixa renda e ainda mexeria em recursos da União.
A proposta gerou polêmica. Foi batizada por opositores de “PEC da Irresponsabilidade Fiscal” e, segundo o próprio autor, não resolveria sozinha o problema do preço dos combustíveis:
“Considero que somente esta medida [de reduzir impostos] não seja eficiente para controlar o aumento dos preços dos combustíveis. Por isso, propus que os dividendos da Petrobras obtidos pela União, mais os recursos provenientes dos leilões do pré-sal previstos para 2022, façam parte do Fundo Social e com isso possamos minimizar os referidos impactos”.
PEC da Câmara (ainda sem número)
Outra Proposta de Emenda à Constituição na mesa é a do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ). Assim como a do Senado, ela também teria como período de vigência os anos de 2022 e 2023 e sua base seria a redução ou extinção dos impostos que incidem sobre os combustíveis.
O texto dispensa a compensação pela perda nas receitas e prevê um impacto de R$ 54 bilhões nas receitas da União, Estados e municípios. Mesmo assim, segundo o deputado federal, a medida seria benéfica, pois aceleraria a recuperação do poder de compra das famílias e a retomada econômica como um todo.
PLP 11/2020
O Projeto de Lei Complementar apresentado pelo deputado Emanuel Pinheiro (PTB-MT) é mais simples e menos abrangente do que as duas propostas de PECs citadas anteriormente.
De acordo com o texto enviado por Pinheiro para apreciação do Congresso, os Estados teriam de estabelecer um valor fixo anual para o ICMS, que é inserido no valor cobrado pelo litro dos combustíveis.
A proposta diz também que esse valor fixo teria um teto e não poderia ultrapassar a alíquota do imposto aplicada sobre a média dos últimos dois anos no Estado em questão. A vigência da proposta também seria menor, de apenas um ano.
PL 1472/2021
Fechando as quatro propostas para reduzir os preços dos combustíveis no Brasil está o Projeto de Lei preparado por Rogério Carvalho, senador do PT pelo Estado do Sergipe.
A ideia principal reside em criar um escalonamento para tributação de exportação do petróleo bruto e pelo lucro extraordinário da Petrobras com o aumento do preço do barril de petróleo.
O escalonamento proposto por Rogério Carvalho funcionaria da seguinte forma:
- 0% para quando o petróleo bruto estiver cotado até US$ 45 por barril;
- no mínimo 2,5% e no máximo 7,5% quando o valor do petróleo bruto estiver entre US$ 45 e US$ 85 por barril;
- no mínimo 7,5% e no máximo 12,5% quando o valor do petróleo bruto estiver entre US$ 85 e US$ 100 por barril;
- no mínimo 12,5% e no máximo 20% quando o valor do petróleo bruto estiver acima de US$ 100 por barril.
Segundo informações da Agência Senado, tanto o PLP quanto o PL podem entrar na pauta de votação da casa na próxima terça-feira, 15 de fevereiro.
Fonte: Poder 360, Agência Senado