CNH sem autoescola? Projeto de Lei quer tornar isso possível

Os custos para conseguir uma CNH (Carteira Nacional de Habilitação) são altos e podem ultrapassar R$ 3 mil quando somadas as taxas obrigatórias, a matrícula e as aulas práticas que todo aspirante a motorista precisa fazer na autoescola. Um Projeto de Lei que tramita no Senado, no entanto, quer mudar essa história.

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Kátia Abreu (PDT-TO) enviou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa uma proposta que tem como objetivo principal acabar com a obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas a quem for prestar o exame para tirar a CNH. O PL 6.485/2019 afetaria somente as categorias A e B (moto e carros de passeio), e segue à espera do relatório da CCJ com um posicionamento.

A senadora justificou o Projeto de Lei alegando que é justamente por conta das aulas, teóricas e práticas, que o custo da CNH é tão elevado e que a desobrigatoriedade delas tornaria o sonho da primeira habilitação acessível a uma parte maior da população brasileira. Kátia Abreu também colocou no texto a sugestão de que parte das receitas geradas pelas multas de trânsito seja destinada ao custeio da primeira CNH da população carente.

“É inegável que o custo de obtenção da CNH é impeditivo para grande parte da população. Esse custo é composto principalmente por dois fatores: as taxas cobradas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais e o preço cobrado por autoescolas para a realização de Curso Teórico-técnico e de Prática de Direção Veicular. Nesse sentido os custos para se obter uma habilitação no Brasil são exorbitantes e muitas vezes inviáveis, sobretudo para a parcela mais pobre da população. Desta forma, apresento o presente projeto propondo que parte da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja destinada a financiar a gratuidade dos custos de obtenção da primeira CNH ou que almejam a mudança de categoria, que se destina a objetivo profissional”.

Exames mais rigorosos

Se por um lado a proposta da senadora Kátia Abreu tem como objetivo facilitar a vida de quem busca por uma CNH desobrigando a presença em aulas teóricas e práticas, por outro ela visa tornar a exigência para obtenção da habilitação mais rigorosa.

De acordo com a senadora, extinguir a obrigatoriedade nas aulas não implica que a tarefa de “tirar a carta” fique mais fácil e, com isso, o trânsito se torne menos seguro. A ideia é que os departamentos de trânsito (Detrans) de cada estado criem normas para que os exames sejam mais difíceis.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, comentou a senadora, que agora espera pela aprovação do CCJ para que o texto possa seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Se o projeto for aprovado, também passaria a ser legal a profissão de instrutor independente, que serviria justamente para ajudar aos candidatos que não contam com o núcleo familiar para ensinar a dirigir. Eles precisarão ser credenciados junto ao Detran, ter mais de 25 anos e ao menos três de habilitação.

Fonte: Agência Senado (1), (2)