Comprar TV Box pirata é crime? Entenda os riscos que você está correndo
Por Nathan Vieira • Editado por Léo Müller |
Apesar de ser popular o uso de TV Box no Brasil, nem todos os aparelhos disponíveis no mercado são legais. Alguns prometem acesso irrestrito a canais pagos ou conteúdo protegido, mas podem trazer riscos legais e de segurança para os usuários. Afinal: comprar TV Box pirata é crime? Saiba quais leis se aplicam e quais perigos esses aparelhos representam.
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Os números são altos: desde 2019, 1,3 milhão de TV Box piratas foram retiradas do mercado pela Anatel, por meio do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP). Um levantamento da Aliança Contra a Pirataria Audiovisual da América Latina (Alianza), já revelou que o Brasil foi destino de 1,7 milhão de TV boxes clandestinas, que vieram da China.
É claro que nem todas as TV Box ou Smart TV Box são ilegais. A Anatel confere selo de homologação, legitimidade e segurança para diversos aparelhos, que estão indicados no site do Governo Federal.
Essas TV boxes homologadas atendem os requisitos de qualidade, segurança e garantia exigidos pela legislação brasileira e pela regulamentação expedida pela Anatel.
As TV Boxes legais são dispositivos IP que utilizam protocolo de Internet e possuem um sistema operacional capaz de permitir o acesso a aplicativos streaming.
Mas quando esses aparelhos não são homologados, podem acessar conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é crime.
Comprar TV Box pirata é crime?
Isso quer dizer que comprar TV Box pirata é crime? Para entender melhor, conversamos com o professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal do Paraná, Guilherme Brenner Lucchesi. Segundo ele, "a mera posse e utilização de uma TV Box pelo usuário não é considerada crime no Brasil".
No entanto, isso não quer dizer que não há consequências. A posse de uma TV Box pirata ainda sim é considerada ilícito administrativo e civil, por caracterizar violação a direitos autorais e infração às normas da agência. Ou seja: pode gerar multa, como comenta a própria Anatel, ao ser procurada pela equipe do Canaltech:
Tanto a comercialização como a utilização de produtos para telecomunicações não homologados são passíveis de sanções administrativas que podem ir de advertências à multa.
Vender TV Box pirata é crime?
No que diz respeito a comercialização de TV Box pirata, inclusive, o buraco é bem mais embaixo. A Anatel explica que o regulamento oficial (Resolução nº 715/2019) considera irregularidades como “a comercialização e uso de produtos não homologados”, “a importação de produtos não homologados” e até “fraude ao processo de avaliação da conformidade e homologação”.
Isso significa, em termos simples, que vender, importar ou tentar burlar o processo de aprovação desses aparelhos é proibido.
Para definir o tamanho da multa, a Anatel analisa fatores como a quantidade de produtos, se o aparelho interfere em outros equipamentos, se emite radiofrequência e até o porte da empresa envolvida. As penalidades variam bastante:
As sanções podem ir de advertência à multa, sendo o valor mais baixo possível R$ 110 aplicável aos casos menos gravosos para pessoa física/MEI a R$ 30.000.000 para casos mais gravosos de empresas de grande porte.
O professor Lucchesi afirma que "aqueles que utilizam com fins lucrativos as TV Box piratas ou então comercializam esses aparelhos podem vir a incidir no crime de violação de direitos autorais (art. 184 do Código Penal)".
Riscos da TV Box pirata
Vale lembrar que o uso de TV Box pirata oferece diversos riscos ao usuário, pois os aparelhos podem conter malwares e sistemas ocultos capazes de acessar ilegalmente dados pessoais, informações bancárias e redes domésticas de telecomunicações, e ainda podem ser usados como instrumentos para a prática de crimes cibernéticos.
Estudos de engenharia reversa realizados pela Anatel nos últimos anos identificaram vulnerabilidades em equipamentos de TV box não homologados.
Em agosto, a agência chegou a emitir um alerta urgente sobre os riscos de segurança associados às TV Boxes não homologadas, por causa da presença de um malware chamado de “Bad Box 2.0”.
Como saber se a sua TV Box é pirata
Ao comprar TV Box, é importante ver se o equipamento possui a marca da Anatel e o número do Certificado de Homologação correspondente ao modelo do produto.
Outra maneira de identificar se um TV box é irregular é verificar se o anúncio do produto informa que ele permite acesso livre e irrestrito a uma grande quantidade de canais, jogos ao vivo e outros programas.
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