Starlink vai bloquear internet em garimpos ilegais, terras indígenas e reservas
Por Léo Müller | •
A Starlink, empresa de internet via satélite de Elon Musk, fechou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para restringir o acesso à sua rede em áreas de garimpo ilegal na Amazônia, incluindo terras indígenas e reservas ambientais.
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O objetivo é evitar que a internet de alta velocidade — a única disponível em muitos pontos remotos — continue sendo usada por garimpeiros em crimes contra o meio ambiente e contra o patrimônio da União.
A decisão foi tomada depois que o MPF investigou, por mais de um ano, a presença de antenas Starlink nesses garimpos e constatou que o avanço da tecnologia vinha facilitando a comunicação entre garimpeiros ilegais, além da fuga e destruição de provas.
Agora, a empresa precisa adotar mecanismos de controle, rastreabilidade e bloqueio desses usuários.
Como vai funcionar o bloqueio?
Entre os compromissos assumidos, a Starlink passará a exigir dados cadastrais e comprovante de residência para novos usuários que ativarem terminais na Amazônia Legal.
Em caso de comprovação da prática de garimpo ilegal, a empresa vai desativar o serviço e impedir novas adesões com o mesmo CPF.
Também será possível que MPF e Polícia Federal solicitem geolocalização e dados dessas antenas, sem necessidade prévia de ordem judicial.
Além disso, a Starlink terá que incluir nos termos de uso a proibição expressa do uso da internet para fins ilícitos e garantir o rápido repasse dos equipamentos apreendidos a órgãos públicos.
Segundo o MPF, a medida não busca prejudicar o usuário regular, mas sim coibir que o serviço continue sendo um facilitador para crimes que já vinham sendo alvo de operações na região.
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Fonte: CNN