Senacom multa Vivo, Oi e Claro em R$ 9,3 milhões por SVAs
Por Carlos Dias Ferreira | 12 de Setembro de 2018 às 20h00
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) aplicou nesta quarta-feira (12) multas individuais de R$ 9,3 milhões às operadoras Vivo, Oi e Claro. Segundo despachos publicados no Diário Oficial da União, os valores têm por base cobranças ilegítimas associadas aos chamados Serviços de Valor Adicionado (SVA) e devem ser depositados no Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Os textos também determinam que, em caso de prática reiterada por parte das operadoras, o “DPDC poderá determinar a suspensão temporária da atividade, nos termos do inciso VII do artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor”. Já a fiscalização se dará mediante os registros do site Consumidor.gov.br e também nos índices do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (Sindec).
Ademais, nos casos específicos da Oi e da Vivo, o processo ainda deve ser enviado à Superintendência de Seguros Privados (Susep), de forma que possa ser analisada a regularidade da venda de seguros e títulos de capitalização por parte das empresas. A Anatel também deve tomar parte no processo a fim de determinar a validade, do ponto de vista regulatório, das ofertas de SVAs das três operadoras.
Em contato com o Canaltech, por meio de sua assessoria de imprensa, a Vivo emitiu o seguinte comunicado oficial a respeito:
"A Vivo trabalha constantemente para oferecer ao cliente a melhor experiência. A empresa vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços. A Vivo criou um extenso plano de ações estruturantes buscando a satisfação dos clientes quanto à contratação de SVAs. A companhia reforça que as ações já estão trazendo resultados; prova disso que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas a SVAs. Essas e outras ações que estão sendo feitas na companhia reforçam o compromisso da Vivo em melhorar a experiência dos seus clientes".
Fonte: Mobile Time