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Promessa de internet ilimitada rende multa de R$ 800 mil à Vivo

Por| 26 de Junho de 2020 às 11h51

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Divulgação/Vivo
Divulgação/Vivo

A Vivo foi multada em R$ 800 mil pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública por propaganda enganosa. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacom), responsável pelo processo, alegou que a operadora violou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) em uma de suas campanhas publicitárias veiculadas em 2014 prometendo planos de internet ilimitados.

Segundo o Exame, a secretaria analisou ofertas do plano Vivo Controle Ilimitado que prometiam pacotes 3G e 4G ilimitados, mas tinham a internet bloqueada após o consumo da franquia, em vez de ter apenas a velocidade reduzida. Em nota técnica emitida pelo órgão, as condicionantes das promoções estavam dispostas em letras pequenas e notas de rodapé, enquanto a palavra “ilimitado” aparecia por dez vezes.

“Houve publicidade enganosa com os consumidores sendo induzidos ao erro, já que o pacote não era ilimitado”, disse a diretora do departamento de proteção e defesa do consumidor e integrante da secretaria, Juliana Domingues. Sendo assim, a secretaria constatou que a Vivo ofendeu vários direitos básicos do consumidor previstos no CDC. “Se a propaganda afirmava que o plano era ilimitado, não deveria afirmar o contrário em letras pequenas”, diz a diretora.

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A estimativa é que mais de 60 milhões de clientes tenham sido atingidos pela ação publicitária. Ao site Exame, a Vivo informou que não foi notificada sobre o despacho. A multa a ser paga será direcionada a um fundo de projetos da Senacon dedicados à sociedade.

Fonte: Exame