PL dos Postes pode gerar economia de R$ 800 milhões por ano para operadoras

O Projeto de Lei 3.220/2019, conhecido como PL dos Postes, pode reduzir em aproximadamente R$ 800 milhões por ano os gastos das operadoras de telecomunicações com o uso da infraestrutura de distribuição de energia. A projeção é do Instituto Brasileiro de Telecomunicações e Soluções Digitais (IBTD), que analisou o substitutivo apresentado pelo relator da proposta, o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA).

Segundo nota técnica do instituto, o setor desembolsa pelo menos R$ 2,6 bilhões anuais pelo compartilhamento de postes, considerando 70,2% do mercado analisado. O preço médio declarado pelas prestadoras é de R$ 8,40 por ponto de fixação, enquanto o valor de referência atualizado utilizado no levantamento fica em torno de R$ 5,84.

A proposta estabelece um limite máximo para a cobrança pelo uso dos postes. Um dos pontos considerados importantes pelo IBTD é a previsão de que contratos com valores acima do teto sejam adequados em até 18 meses, independente do prazo originalmente acordado. Dessa forma, as operadoras não precisariam esperar o vencimento de contratos de longo prazo para renegociar os valores.

PL dos Postes prevê desconto em áreas rurais

O substitutivo também estabelece um preço máximo transitório para contratos de compartilhamento celebrados, prorrogados ou renovados após a entrada em vigor da eventual lei. O cálculo terá como base o preço de referência previsto na regulamentação atual, corrigido pelo IPCA até 31 de dezembro de 2025.

Nas áreas rurais, o limite por ponto de fixação será equivalente à metade do valor aplicado nas regiões urbanas durante o período de transição. A medida busca incentivar a expansão da infraestrutura de telecomunicações em localidades com menor cobertura.

O texto também prevê que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definam conjuntamente um valor máximo estrutural definitivo em até 30 meses após a publicação da lei. Se o prazo não for cumprido, o Poder Executivo terá mais seis meses para estabelecer o valor, após ouvir as duas agências.

O PL dos Postes já foi aprovado pelo Senado e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O substitutivo apresentado por Juscelino Filho está pronto para votação em Plenário. Caso os deputados aprovem o texto com alterações, a proposta precisará retornar ao Senado para análise.

Depois da conclusão da tramitação no Congresso, o projeto seguirá para sanção ou veto presidencial. Pelo substitutivo, a futura lei entrará em vigor 180 dias após sua publicação.

Além da redução de custos, a proposta busca estabelecer regras para a regularização de redes instaladas de maneira irregular e definir responsabilidades pela gestão dos postes compartilhados entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.