Para Bolsonaro, nova lei de operadoras pode ampliar acesso à internet

Por Wagner Wakka | 08 de Outubro de 2019 às 14h45
Agência Brasil

O Marco Legal das Telecomunicações deve ampliar o acesso à internet para população mais pobre. Isso é o que informou o presidente Jair Bolsonaro em comunicado pelo Twitter. O documento foi sancionado na última quinta-feira (3) e dita novas regras para operadoras.

A nova lei obriga que empresas com exploração de infraestrutura de telefonia passem do regime de concessão para o de autorização. A mudança acontece para corrigir um anacronismo da lei. Há 30 anos, os contratos exigiam que empresas universalizassem a telefonia fixa, com metas como a instalação de orelhões. Contudo, dados recentes mostram que a ampliação do acesso a smartphones derrubou o número de contrato de linhas fixas.

Com a lei antiga, mesmo sem demanda, as operadoras precisavam continuar estimulando a oferta de rede fixa. Agora, o Marco Legal de Telecomunicações derrubou essa obrigação. As operadoras de telefonia poderão investir nas áreas que acharem melhor e não se preocupar mais com expandir a oferta de telefones fixos.

Segundo o presidente, a movimentação vai estimular empresas a investirem na oferta de internet de banda-larga em regiões remotas, ao ser substituída por telefonia fixa. “Mais ampliação do acesso à internet para a população, ou seja, informação chegando mesmo em locais onde o investimento em banda larga é considerado pouco rentável pelas empresas”, escreveu o presidente.

Outra mudança significativa no Marco Legal das Telecomunicações é a possibilidade de que operadoras possam revender parte do espectro que não está sendo utilizado. A decisão pode ser importante para o leilão das faixas de 5G, o que deve acontecer no começo do ano que vem.

Fonte: Agência Brasil

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