Liminar na Anatel quer proibir corte da rede ao ultrapassar pacote de dados

Por Wagner Wakka | 20 de Março de 2020 às 18h30
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O coletivo Intervozes pediu, nesta quinta-feira (19), que agentes públicos proíbam a suspensão de conexões de internet móvel e banda larga no momento de isolamento social pola COVID-19. O grupo protocolou um requerimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pedindo uma liminar para evitar a possibilidade de corte por 90 dias.

“Diante do exposto, requer seja conhecido e provido o presente pedido de liminarmente, estabelecer a proibição da suspensão de serviços ou cobrança excedente caso seja ultrapassado limites de volume de tráfego, determinado em contrato, durante 90 dias”, diz o documento.

Ou seja, o grupo pede que operadoras não derrubem a conexão de usuários após o vencimento de pacote de dados, prática comum no Brasil, principalmente em contratos móveis. O Intervozes se baseia em uma pesquisa do TIC Domicílios levantada em 2018 que aponta que 85% dos usuários de internet das classes D e E se conectam somente com smartphone.

O requerimento descreve o seguinte: “Com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais. A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer, dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações".

Assim, o coletivo pede que, por 90 dias, não se possa derrubar a internet em planos com taxa fixa de dados. A expectativa é de que, com alta demanda para estudos, informação, lazer e trabalho, a franquia de dados acabe rápido, deixando o usuário sem conexão.

“Precisamos entender a realidade da maior parte dos brasileiros, que ganha menos de mil reais mensais e também quer se informar, trabalhar e seguir com os estudos. A suspensão da navegação que não seja por inadimplência é ilegal, de acordo com o Marco Civil da Internet “, acusa Marina Pita, coordenadora executiva do Intervozes.

O coletivo lembra que, segundo o Marco Civil da Internet, o serviço só pode ser interrompido se o consumidor estiver em débito com o provedor. Contudo, atualmente, isso acontece no Brasil também pelo volume de dados.

Anatel

No último dia 18, a Anatel emitiu comunicado a operadoras pedindo a manutenção das conexões de internet, principalmente para sites e apps de órgão oficiais como o do SUS. Além disso, o órgão também pediu que empresas flexibilizem prazos de pagamentos a inadimplentes.

Contudo, a Anatel não citou especificamente corte de conexão nos casos em que usuários ultrapassa franquia de dados. Além disso, ofício significou uma recomendação a operadoras, sem caráter de obrigatoriedade. O que o coletivo pede é uma liminar.

Documento também foi enviado para a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) e para manifestação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e está disponível online.

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