Celular em presídio acabou? Governo anuncia bloqueio definitivo de aparelhos

Um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de outubro estabelece a criação de uma nova iniciativa que visa dificultar o uso de celulares dentro de presídios brasileiros. Chamado de Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais, o projeto busca impedir o uso não autorizado de serviços e aparelhos de telecomunicações nas unidades prisionais.

O Decreto nº 13.136 prevê uma atuação conjunta da União, dos estados, do Distrito Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proposta é combater comunicações clandestinas dentro das unidades sem prejudicar os serviços de telefonia nas regiões próximas.

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Na prática, a norma estabelece duas formas principais de bloqueio: restringir um aparelho identificado individualmente ou interromper sinais de radiocomunicação em áreas delimitadas. 

Isso não significa, no entanto, que todos os celulares serão bloqueados imediatamente. As informações do DOU apontam que a execução depende de procedimentos técnicos e de etapas de implementação.

Como será feito o bloqueio dos celulares?

Quando um celular irregular for identificado, a autoridade penitenciária poderá solicitar o bloqueio por meio do IMEI. O pedido deverá incluir um informe técnico com a descrição dos fatos e seguirá o fluxo do Banco Nacional de Celulares com Restrição.

A segunda possibilidade envolve os bloqueadores de sinais de radiocomunicação, conhecidos como BSRs. Esses equipamentos poderão interromper comunicações dentro dos perímetros de segurança cadastrados, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas pela Anatel.

Os participantes também precisarão informar previamente à agência a localização e as características técnicas dos bloqueadores. Estados e Distrito Federal poderão aderir ao programa por meio de um termo formal, e novas soluções tecnológicas poderão ser incorporadas gradualmente.

Plataforma deve ficar pronta em até 180 dias

O decreto também cria o Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, mantido pelo Ministério da Justiça e integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen). A base reunirá coordenadas geográficas, descrições dos presídios e do entorno, além de informações sobre áreas habitacionais e equipamentos públicos próximos.

Esses dados ajudarão a Anatel a planejar e fiscalizar o uso dos bloqueadores, com atenção às possíveis interferências nas redes de telecomunicações vizinhas. O cadastro também permitirá delimitar as áreas em que as medidas poderão ser aplicadas.

Vale destacar que a implementação ainda depende de etapas operacionais. O Ministério da Justiça terá até 180 dias, contados a partir da data de publicação do decreto no DOU, para disponibilizar a plataforma digital integrada ao Sisdepen, que registrará automaticamente a autoria, a data e a hora de cada ação.

Durante a transição, os pedidos de bloqueio individualizado poderão ser encaminhados diretamente à Anatel, com comunicação simultânea ao ministério. Casos de rebelião, motim, tentativa de resgate, ataque coordenado ou risco iminente à vida terão prioridade.

E você já se perguntou para onde vão os celulares roubados? Confira o destino dos aparelhos e veja dicas para evitar prejuízos maiores.