Banda larga e planos de internet móvel podem ficar mais caros no Brasil; entenda
Por Ramon de Souza |
Os serviços de telecomunicações — o que inclui banda larga e planos de internet para celulares — podem ficar mais caros no Brasil em um futuro breve, alertam entidades e associações ligadas ao setor. A culpa seria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entrou com uma ação para cassar o direito de passagem gratuito atualmente oferecido para empresas do segmento em todo o país.
Antes de mais nada, vale a pena entender o que é o tal direito de passagem gratuito. A grosso modo, ele garante que as operadoras brasileiras possam instalar e manter antenas (tal como quaisquer outras infraestruturas necessárias para prover seus serviços) em áreas públicas sem a necessidade de pagar qualquer taxa para o município no qual o equipamento se encontra. Esse direito está garantido na lei 13.116 de 2015.
Porém, as regras podem estar prestes a mudar. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir decisão favorável à PGR no julgamento marcado para 10 de fevereiro, as teles poderão ser obrigadas a pagar taxas para usar territórios municipais. Augusto Aras, procurador-geral da República, argumenta que a gratuidade é inconstitucional e afirma que essa receita poderá ser usada pelas prefeituras para aprimorar a qualidade dos serviços públicos.
Em defesa do setor, um grupo de nove entidades assinaram uma carta repudiando a ação e defendendo a gratuita. Segundo os órgãos, serviços de conectividade são essenciais para a população e que cobrar pela instalação de infraestruturas só vai dificultar, sobretudo, a expansão de cobertura em “regiões carentes, vulneráveis e afastadas”, tal como em áreas rurais, que já sofrem com uma baixa oferta de serviços.
“A importância da conectividade para a continuidade das estruturas pública e privada que oferecem os serviços imprescindíveis à inclusão digital, ao funcionamento e segurança do país, seu desenvolvimento socioeconômico e para o dia a dia de milhões de pessoas, ficou ainda mais evidente com a pandemia da COVID-19, em que muitas atividades passaram a ser feitas remotamente, sustentadas pelas redes de telecomunicações”, afirma a carta.
Seguindo adiante com o protesto, de acordo os órgãos, um estudo elaborado por uma “consultoria especializada” garante que “a eventual retomada da cobrança no direito de passagem irá encarecer a oferta dos serviços e frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações”, além de reduzir “o volume de investimentos, já que parte deles serão desviados em razão da onerosidade imposta”.
Na prática, isso se traduziria em um atraso ainda maior para a chegada do 5G em nosso país, além de desestimular o avanço de mercados emergentes como o da Internet das Coisas (IoT). Resta aguardar até o dia 10 de fevereiro para acompanhar a decisão do STF.
Fonte: TeleSíntese