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Banda larga e planos de internet móvel podem ficar mais caros no Brasil; entenda

Por| 25 de Janeiro de 2021 às 21h40

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Reprodução/Kirill Sh (Unsplash)
Reprodução/Kirill Sh (Unsplash)

Os serviços de telecomunicações — o que inclui banda larga e planos de internet para celulares — podem ficar mais caros no Brasil em um futuro breve, alertam entidades e associações ligadas ao setor. A culpa seria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entrou com uma ação para cassar o direito de passagem gratuito atualmente oferecido para empresas do segmento em todo o país.

Antes de mais nada, vale a pena entender o que é o tal direito de passagem gratuito. A grosso modo, ele garante que as operadoras brasileiras possam instalar e manter antenas (tal como quaisquer outras infraestruturas necessárias para prover seus serviços) em áreas públicas sem a necessidade de pagar qualquer taxa para o município no qual o equipamento se encontra. Esse direito está garantido na lei 13.116 de 2015.

Porém, as regras podem estar prestes a mudar. Se o Supremo Tribunal Federal (STF) emitir decisão favorável à PGR no julgamento marcado para 10 de fevereiro, as teles poderão ser obrigadas a pagar taxas para usar territórios municipais. Augusto Aras, procurador-geral da República, argumenta que a gratuidade é inconstitucional e afirma que essa receita poderá ser usada pelas prefeituras para aprimorar a qualidade dos serviços públicos.

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Em defesa do setor, um grupo de nove entidades assinaram uma carta repudiando a ação e defendendo a gratuita. Segundo os órgãos, serviços de conectividade são essenciais para a população e que cobrar pela instalação de infraestruturas só vai dificultar, sobretudo, a expansão de cobertura em “regiões carentes, vulneráveis e afastadas”, tal como em áreas rurais, que já sofrem com uma baixa oferta de serviços.

“A importância da conectividade para a continuidade das estruturas pública e privada que oferecem os serviços imprescindíveis à inclusão digital, ao funcionamento e segurança do país, seu desenvolvimento socioeconômico e para o dia a dia de milhões de pessoas, ficou ainda mais evidente com a pandemia da COVID-19, em que muitas atividades passaram a ser feitas remotamente, sustentadas pelas redes de telecomunicações”, afirma a carta.

Seguindo adiante com o protesto, de acordo os órgãos, um estudo elaborado por uma “consultoria especializada” garante que “a eventual retomada da cobrança no direito de passagem irá encarecer a oferta dos serviços e frear o ritmo de expansão das redes de telecomunicações”, além de reduzir “o volume de investimentos, já que parte deles serão desviados em razão da onerosidade imposta”.

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Na prática, isso se traduziria em um atraso ainda maior para a chegada do 5G em nosso país, além de desestimular o avanço de mercados emergentes como o da Internet das Coisas (IoT). Resta aguardar até o dia 10 de fevereiro para acompanhar a decisão do STF.

Fonte: TeleSíntese