Após "bronca" da Anatel, Vivo apresenta plano para regularizar banda larga
Por Renato Moura Jr. |
A Vivo apresentou um Plano de Conformidade à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para ajustar e regularizar suas ofertas de banda larga fixa, depois de ser notificada em novembro de 2025 por práticas que violavam o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
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Em novembro, a Anatel detectou problemas em ofertas da Vivo relacionadas principalmente à forma como o “bônus de velocidade” condicionado à adimplência era apresentado e aplicado, além de procedimentos de suspensão de serviços por atraso no pagamento e mecanismos que, na avaliação da agência, funcionavam como fidelização oculta — práticas que dificultam a compreensão plena do contrato por parte dos consumidores.
A agência chegou a dar um prazo de 30 dias para que a operadora adequasse suas ofertas às regras do novo RGC, sob pena de sanções e a necessária atualização de seus planos oficiais.
Principais mudanças no plano da Vivo
Entre as medidas incluídas no Plano de Conformidade acatado pela Anatel no fim de janeiro de 2026, estão:
- Suspensão do bônus de velocidade condicionado diretamente à adimplência: o benefício agora será vinculado à funcionalidade Wi-Fi, considerada um atributo secundário e não essencial;
- Transparência em ofertas com fidelização: qualquer plano com taxa de adesão parcelada ou isenção de valores condicionados à permanência deverá ser claramente identificado como oferta com fidelização, especificando seus benefícios e condições de permanência;
- Revisão de procedimentos de suspensão por atraso: a suspensão de serviços só poderá ocorrer após 15 dias da notificação formal ao cliente, e não de forma imediata, com o consumidor informado previamente sobre inadimplência e consequências.
Implementação e acompanhamento
Segundo a Anatel, essas mudanças já estão sendo aplicadas em novas ofertas de banda larga fixa da Vivo, com a operadora comunicando individualmente seus clientes sobre as alterações nas condições comerciais. A agência também informou que acompanhará a implementação do plano para verificar o cumprimento contínuo das regras e corrigir eventuais práticas que comprometam a transparência e a escolha dos consumidores.
A ação faz parte de um esforço mais amplo do regulador para garantir mais clareza e proteção aos usuários de internet fixa no Brasil, em meio a um cenário em que a banda larga representa um serviço essencial na vida cotidiana e em que reclamações relacionadas à transparência de ofertas vêm aumentando.
Com isso, a Vivo busca ajustar suas ofertas ao arcabouço regulatório atualizado, tentando evitar sanções maiores da Anatel e fortalecer sua relação com os consumidores no segmento de banda larga fixa.
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Fonte: Gov.br