Anatel define como será transição para TV 3.0; veja como fica no seu estado
Por Nathan Vieira • Editado por Léo Müller | •
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Na última segunda-feira (13), a Anatel publicou novas regras para preparar a chegada da TV 3.0 no Brasil. A medida estabelece quais faixas de frequência terão prioridade em diferentes estados e cria diretrizes para evitar conflitos com redes privadas que já utilizam parte desse espectro.
A resolução busca preparar a infraestrutura para a nova geração da televisão aberta, garantindo uma migração gradual e reduzindo o risco de interferências durante a implementação do serviço.
O novo Plano de Destinação de Faixas de Frequências (PDFF) determina que a ocupação da faixa entre 250 MHz e 322 MHz aconteça de forma diferente conforme o estado.
No Rio Grande do Sul, a implantação da TV 3.0 deverá começar acima de 256 MHz. Já em Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio de Janeiro, a prioridade será para frequências acima de 262 MHz.
Em Goiás, Mato Grosso e São Paulo, a ocupação inicial ocorrerá acima de 268 MHz, enquanto Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Pará terão como prioridade as frequências acima de 274 MHz.
Segundo a agência, essa divisão ajuda a viabilizar a chegada da TV 3.0 sem afetar serviços que já utilizam parte dessas faixas de radiofrequência.
Redes privadas são preservadas durante a transição
Outro ponto importante da resolução é a proteção temporária das redes do Serviço Limitado Privado (SLP), utilizadas por empresas e organizações em sistemas de comunicação terrestre.
Sempre que houver inviabilidade técnica para seguir as faixas prioritárias, a agência poderá autorizar uma distribuição diferente dos canais, desde que preserve, quando possível, as estações regularmente licenciadas entre 250 MHz e 274 MHz.
Os sistemas já autorizados poderão continuar funcionando por um período determinado, desde que não provoquem interferência nas transmissões da TV 3.0.
Novas autorizações passam a ser limitadas
A resolução também restringe a emissão de novas autorizações para utilização das frequências entre 250 MHz e 322 MHz por sistemas terrestres do Serviço Limitado Privado (SLP) e do Serviço Telefônico Fixo Comutado.
Existe uma exceção para parte da faixa entre 250 MHz e 268,75 MHz. Nesses casos, a Anatel poderá conceder novas autorizações mediante justificativa técnica apresentada pela área responsável pela gestão do espectro. Enquanto isso, Samsung, LG e TCL respondem quando a novidade chega.