Oito perguntas sobre: lawtechs!

Assim como em muitas áreas, a metodologia, a forma de pensar e a transformação digital promovidas pelas startups também chegou para valer ao setor jurídico. Neste sentido, um sistema judiciário tão complexo quanto o brasileiro é um terreno fértil para o crescimento das chamadas lawtechs - ou legaltechs, se preferir.

Essas startups jurídicas invadiram o setor com uma proposta audaciosa: criar produtos e serviços de base tecnológica que permitam a todos os envolvidos da área jurídica - governo, escritórios de advocacia, empresas e até pessoas físicas - ganhar agilidade nos processos, reduzir custos e desburocratizar o maior número possível de procedimentos.

E para explicar como funciona o universo dessas startups, o Canaltech conversou com Victor Silva, Chief Strategic Alliance da Elaw, uma das maiores lawtechs do Brasil. Que, aliás, é o primeiro entrevistado da nova seção do site: "Oito Perguntas Sobre", que trará entrevistas com executivos e profissionais das mais diversas áreas relacionadas à tecnologia.

Confira abaixo como foi o papo!

CT - Quando falamos de lawtechs, falamos de tecnologias como Inteligência Artificial, Big Data, Business Intelligence, RPA's, Analytics e Jurimetria. De que forma isso facilita o dia a dia de departamentos jurídicos?

Victor Silva - Por nossa experiência, é comprovado que tudo começa por uma base de dados confiável, algo que nem sempre é uma realidade quando imergimos no dia-a-dia dos clientes.

Por se tratar de um departamento muito vanguardista, a tecnologia demorou para prover soluções ao jurídico, se comparado a outros departamentos já bem mais avançados em uma empresa.

Diferentemente do cenário judicial nacional, uma empresa precisa de agilidade na tomada de decisão, e isso só é possível com ferramentas de apoio que entreguem essas informações rapidamente.

Essas tecnologias têm um único intuito, gerar mais resultados analíticos em relação aos dados não exatos dessa área, já que o direito é possui muitas questões interpretativas.

CT - Muito se fala que o uso de tecnologias nos departamentos jurídicos pode acelerar uma série de processos e procedimentos. No caso do Direito, em que há uma série de subjetividades e interpretações, até que ponto a tecnologia pode ser útil, sem abrir mão do elemento humano? Ou seja, onde a tecnologia termina e onde começa o elemento humano dentro desse universo?

V.S. - Atualmente não temos uma consolidação das informações como, por exemplo, os dados jurídicos representados em andamentos processuais e as publicações nos diários oficiais.

Hoje existem mais de 100 sites de tribunais espalhados pelo Brasil e, desta forma, se torna inviável uma empresa que atende o cenário nacional conseguir consultar sua base inteira de processos manualmente.

Além disso, essas informações não possuem padronização e nenhum serviço de entrega automática, o que gera uma grande dificuldade para quem quer acessar esses dados, portanto a tecnologia auxilia nessas atividades através de robôs e análises de dados, para disponibilizar as empresas essas informações compiladas, possibilitando uma visão completa dos seus processos e de sua base como um todo, para uma melhor tomada de decisão.

CT - Qual a economia gerada pelo uso de novas tecnologias dentro de departamentos jurídicos?

V.S. - O maior ganho, sem dúvida nenhuma, é o melhor aproveitamento do intelecto humano, pois diversos colaboradores do segmento jurídico passam todos os seus dias compilando informações e realizando trabalhos repetitivos, enquanto poderiam ser mais bem aproveitados para resolução de problemáticas mais desafiadoras dentro do dia-a-dia dos departamentos jurídicos.

CT - O Poder Judiciário brasileiro é sobrecarregado e muitos processos chegam a levar anos para serem julgados. Com a chegada das lawtechs e o uso de novas tecnologias, como isso beneficia a população em termos de tempo e custo?

V.S. - O maior objetivo é subsidiar a empresa com dados analíticos para que a tomada de decisão tenha o maior benefício para a corporação.

Por exemplo, muitas vezes um processo não necessita ser julgado para apresentar uma relação de prejuízo a empresa, pois são gastos valores elevados com a sua manutenção, e uma análise detalhada poderia apontar que, ao invés de manter o processo, buscar um acordo com a outra parte seria a melhor solução, analisando o custo benefício, além de acelerar a resolução desta ação judicial.

CT - E qual é o potencial do mercado brasileiro quando falamos de lawtechs?

V.S. - Globalmente, o Brasil tem o cenário jurídico mais complexo, tanto em número de processos, quanto na operacionalização judiciária realizada pelos tribunais.

Atualmente, os volumes já ultrapassam a marca de 80 milhões de processos judiciais e o número de processos administrativos hoje é incontável, devido a inúmeros órgãos federais, estaduais e municipais.

Para uma empresa multinacional ou com vasta capilaridade, mesmo sendo nacional, é impossível fazer a sua gestão sem suporte, devido ao alto volume de demandas de todas essas vertentes.

O potencial do mercado nacional é gigantesco, porém ainda não se é possível estimá-lo claramente. Devido a sua alta complexidade, surgirão inúmeras novas soluções e melhores práticas em um curto espaço de tempo, e as empresas que conseguirem desenvolver inovações tecnológicas concretas terão muito sucesso.

CT - Já temos cases de referência de bom uso da tecnologia proporcionados pelas lawtechs no mercado jurídico brasileiro?

V.S. - No Brasil algumas empresas já ofertam tecnologia ao mercado jurídico a mais de 20 anos, porém ainda com muitas deficiências, pois o cenário externo de captura de documentos judiciais ainda é muito primitivo.

Nos últimos tempos, utilizando novas tecnologias, foi possível ter mais confiança nestes serviços, já que este segmento nunca foi muito explorado.

Atualmente, temos alguns clientes da Elaw utilizando Inteligência Artificial para a interpretação de dados em documentos, acelerando em bom nível suas análises efetivas do dia-a-dia, e dessa forma, conseguiram atingir uma redução de até 90% do tempo gasto anteriormente. Outro cenário interessante é a utilização da inteligência artificial para a identificação dos encerramentos dos processos, o que possibilita a empresa apresentar relatórios de provisão com uma assertividade muito maior.

CT - A adoção de novas tecnologias e da filosofia de lawtechs no setor privado é mais rápido do que no setor público? Em caso positivo, qual seria a melhor forma de promover um alinhamento dos dois lados, para que processos e outros trâmites possam ganhar agilidade?

V.S. - Acredito que sim, principalmente pela forma de contratação. Hoje em dia, uma empresa privada consegue facilmente trocar o seu fornecedor ou fazer uma nova contratação com muita agilidade e atendendo as exigências do seu negócio, pois dessa forma conseguem tomar decisões rápidas e assertivas que a possibilita, em alguns casos, ter 2 fornecedores para o mesmo serviço, garantindo assim uma maior eficiência.

Já o setor público, que possui como embasamento de contratação a lei 8.666, um processo burocrático e moroso é necessário para o cumprimento da mesma, desta forma as contratações acabam levando mais de 1 ano até a sua formalização e, além disso, cada contratação passa pelo processo interno da controladoria do tribunal de contas para as respectivas justificativas, o que inibe o setor público de arriscar ou inovar.

Portanto, é muito mais simples para uma empresa que já é sólida no atendimento do setor privado se adequar ao setor público do que o contrário.

CT - Para um escritório de advocacia que deseja realizar essa transformação digital, empregando práticas de uma lawtech: quais são os primeiros passos para essa transformação e qual é o investimento necessário, tanto na aquisição de ferramentas, quanto na de profissionais da área de TI?

V.S. - O primeiro passo sem dúvida nenhuma é a mudança de mentalidade do escritório, pois é necessário aceitar as novas tecnologias que surgem em seu próprio benefício, como uma aliada, que o permitirá entregar mais resultados de forma rápida e confiável aos seus clientes.

Após isto, é importante ter uma base de dados coesa para que o report atenda e supere as expectativas de seus clientes, permitindo ao escritório se destacar como prestador de serviço. O valor de investimento é relativo com a maturidade de gestão do escritório, existem diversos softwares com valores iniciais bem acessíveis para que se possa “organizar a casa” e montar uma primeira base de dados. Posteriormente, o escritório sentirá a necessidade de dar um passo a diante adquirindo um novo software mais robusto ou contratando serviços adicionais que acelerem as suas atividades, inclusive com a maior qualidade.

Por fim, o escritório perceberá que terá que realizar um investimento em pessoas capacitadas para gerenciar essas novas tecnologias, se adaptando ao novo cenário do mercado jurídico e acompanhando seu crescimento.