Governo abre consulta pública para criação do Marco Legal de Startups

O MInistério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) está com uma consulta pública aberta para a criação do Marco Legal de Startups. A proposta é ouvir a sociedade sobre 10 pontos primordiais para o setor.

Segundo o site aberto para isso, a ideia é discutir “como melhorar o ambiente de negócios, facilitar o investimento em startups, além de tratar de aspectos ligados a relações de trabalho e compras públicas”.

Um grupo formado por 160 pessoas dos setores público e privado se reuniu para montar o documento que deve nortear o Marco Legal. Na consulta, é possível entender os pontos e fazer comentários, além de contribuir para a formação do texto.

Entre as propostas, estão formação definição ou não do conceito de startups, hoje amplamente usado por vários tipos diferentes de empresas. O documento também fala sobre a criação da Sociedade Anônima Simplificada para utilização por empresas como startups, responsabilidade solidária e facilitação de investimentos para o setor.

O texto está apresentado dentro do formulário para consulta pública, o qual oferece acesso a vários outros textos com as propostas para o setor. As propostas normativas foram elaboradas pelo Subcomitê Ambiente Normativo de Startups do Comitê Interministerial para a Transformação Digital (CITDigital). O órgão conta com participação tanto do Ministérios da Economia e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

A chamada pública fica aberta por um mês até o dia 23 de junho, sendo que qualquer cidadão pode deixar sua colaboração.

Fonte: MDIC