Apple e Samsung são notificadas com 15 dias para explicar falta de carregadores

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nesta quarta-feira (27), voltou a notificar a Apple e Samsung pelo não cumprimento das medidas sugeridas para justificar a remoção dos carregadores de energia dos produtos eletrônicos vendidos no Brasil.

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As empresas já haviam sido notificadas pelo órgão em novembro de 2020. Na ocasião, elas alegaram que removeram o carregador das embalagens dos celulares por conta de uma maior durabilidade dos smartphones e das baterias, além de uma iniciativa para estimular o consumo consciente.

O MJSP, a partir desta justificativa, orientou as fabricantes a adotarem políticas para conscientizar clientes sobre o consumo sustentável. Porém, nesta quarta (27), o órgão afirmou, por meio de um comunicado, que nenhuma das companhias realizou o combinado.

O comunicado destaca que a Samsung chegou a adotar uma campanha de conscientização por um curto período, mas que não cumpria as medidas sugeridas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do ministério.

Com o não cumprimento das medidas, o órgão notificou novamente as empresas, pedindo para que elas informem se ainda têm interesse na formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preventivo, de forma individualizada, que determina que ambas as companhias ofereçam o carregador gratuitamente com seus celulares até criarem iniciativas voltadas ao consumo consciente, o que inclui campanhas informativas e educacionais para os consumidores.

A Apple e a Samsung tem um prazo de 15 dias para responder à notificação, e em caso de respostas positivas, serão iniciadas as negociações pela Comissão de TAC pela Senacon do MJSP. Agora, no caso de resposta negativa das empresas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) realizará análise para decidir se é pertinente instaurar um processo administrativo para aprofundar as investigações sobre o caso.

A Samsung enviou o seguinte pronunciamento sobre o caso para o Canaltech:

A Samsung informa que, até o momento, não recebeu a notificação mencionada. A empresa reforça que disponibilizará gratuitamente um adaptador de tomada para todos os consumidores que adquirirem um dos novos smartphones Galaxy Z Fold 3 5G e Galaxy Z Flip 3 5G até 31 de dezembro de 2021. A ação é válida para os consumidores que comprarem os smartphones no período de 16 de setembro de 2021 a 31 de dezembro de 2021. O resgate poderá ser solicitado de 18 de outubro de 2021 até o dia 31 de janeiro de 2022, através do site Samsung Para Você. A entrega será feita no endereço indicado pelo consumidor. 

A Apple afirmou para o Canaltech que não comentará o caso.

Procon-SP notificou empresas em setembro

Não é a primeira vez que ambas as empresas são notificadas por órgãos do Brasil por conta da remoção dos carregadores dos aparelhos vendidos no país. Ano passado, no lançamento do iPhone 12 e do Galaxy S21, o Procon-SP já havia entrado em conflito com as companhias pelo mesmo motivo, resultando em uma multa de R$ 10,5 milhões para a Apple e em um acordo com a Samsung para que a sul-coreana fornecesse gratuitamente o acessório para os usuários que realizaram a pré-venda do Galaxy S21.

Em 2021, no final de setembro, com o lançamento dos vários modelos do iPhone 13, do Galaxy Z Flip 3 e do Galaxy Z Fold 3, todos sem carregadores na caixa, o Procon-SP voltou a notificar ambas as empresas. Até o fechamento desta matéria, nenhuma ação além da notificação do órgão havia sido divulgada publicamente.

Fonte: MJSP