Quais os limites da privacidade em tempos de pandemia?

Por Eduardo Tardelli | 05 de Maio de 2020 às 10h00
Divulgação

Nos últimos dias, um dos temas que mais tem se discutido mundo afora é a possibilidade dos governos usarem os dados de celular para controlar a movimentação de moradores. O assunto ganhou ainda mais força com o anúncio do acordo do Ministério da Ciência e Tecnologia com as grandes operadoras de telecomunicações para obter informações a partir de dados anonimizados de celulares e monitorar deslocamentos durante a pandemia do novo coronavírus.

Estamos vivendo momentos extraordinários, que exigem táticas de guerra. E a guerra, como bem disse o ex-Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, é contra o coronavírus. Afinal, trata-se de uma ameaça invisível que pode colapsar a saúde mundial e tem causado grandes estragos também na economia. 

Por estarmos em uma situação de guerra, as prioridades devem mudar, devendo ser consideradas medidas incomuns e estabelecidos novos limites, a exemplo da liberação de dados de geolocalização das empresas de Telecom e de empresas de cartões de créditos, por exemplo, limitados ao uso de dados agregados, mas que não conseguem identificar indivíduos. 

Na China, por exemplo, no qual o regime comunista tem participação em todas as empresas, o controle do contágio foi mais rápido, pois esse mapeamento foi facilitado por meio desse alargamento dos limites de monitoramento de dados.

É tempo de reavaliar e usar sim a tecnologia a favor do bem comum. Assim como as cobranças de impostos estão ficando em segundo plano, bem como pagamentos de fornecedores, o atual momento exige uma flexibilização na Lei Geral de Proteção de Dados e cobranças nesse sentido, priorizando-se o controle da calamidade pública através de informações rápidas de indivíduos para controle da população.

Prezando pelo bem comum e saúde da sociedade como um todo, medidas como essa são válidas por um período. A saúde deve estar acima da proteção pessoal e privacidade. Mas é um consenso de extrema exceção, que não deve virar regra em um segundo momento. Uma vez que terminar o estado de calamidade, tudo deve voltar ao normal – ao indivíduo e ao governo.  

Tudo o que estiver ao alcance em termos de tecnologia, deve ser usado em um período de guerra obedecendo à ética, de forma controlada. Porém, cabe aos governos e à sociedade cobrar, a partir da erradicação do vírus, a volta dos controles da privacidade e atendimento as leis de cuidados com dados.

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