ONGs pedem esclarecimentos sobre sistema de vigilância do Ministério da Justiça

Quatro ONGs enviaram um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) nesta quinta-feira (10) para pedir abertura da investigação do sistema de vigilância do Ministério da Justiça chamado de Córtex, tanto a possível falta de regulação quanto as informações coletadas pela plataforma.

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O ofício assinado pelas ONGS Conectas Direitos Humanos, Data Privacy Brasil, Transparência Internacional - Brasil e Artigo 19 afirma que desde que o Córtex foi instituído, apenas uma portaria foi publicada para regulamentar a ferramenta, não sendo o suficiente para compreensão do real escopo do sistema e de possíveis medidas de proteção aos dados coletados por ele.

Ainda no ofício, as ONGs citam preocupações com a abrangência atual do programa, que atualmente recebe informações de pelo menos 26 mil câmeras de segurança no país inteiro, o que pode colocar qualquer habitante do Brasil em uma futura situação de vazamento e mal uso de seus dados.

Segundo informações do UOL, as ONGs fazem os seguintes questionamentos sobre o Córtex no ofício:

• Quais dados o sistema guara;
• Como as informações são utilizadas pelo sistema;
• Qual o fundamento jurídico que sua utilização se baseia;
• Que autoridades do país possuem acesso as informações do sistema;
• Quais são os mecanismos de segurança estabelecidos para evitar problemas gerados pelo uso indevido de dados ou acessos de terceiros não autorizados;

Por fim, o ofício ainda pede que o MPF solicite ao MJ o código-fonte do Córtex, os registros de utilização da plataforma durante 2021, e se há qualquer pessoa "politicamente exposta", ou seja, ocupantes de cargos públicos, que estejam sendo monitorados pelo sistema.

Entendendo a questão do Córtex

O pedido veio um mês após a publicação de uma reportagem na revista Crusoé que detalhava que o governo Bolsonaro expandiu o Cortéx para monitorar 360 mil pessoas por meio da ferramenta. Na apuração da publicação, o sistema havia se transformado em um repositório gigantesco de informações de cidadãos brasileiros, juntando informações de pelo menos 160 órgãos públicos — tudo de forma pouco transparente e longe do escopo de atuação de possíveis autoridades que poderiam fiscalizar essa atividade, como o Ministério Público.

Para esclarecimentos sobre a questão, o Canaltech entrou em contato com o Ministério da Justiça. Assim que recebermos resposta, atualizaremos a matéria.

Fonte: UOL