Brasil assina convenção da ONU em combate a crimes cibernéticos
Por Jaqueline Sousa • Editado por Jones Oliveira |
O Brasil deu mais um passo adiante no combate aos crimes digitais: o país se tornou signatário da Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético, um tratado de cooperação internacional idealizado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
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A oficialização da entrada do Brasil na convenção foi assinada pelo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, em visita ao Vietnã. Rodrigues fazia parte da comitiva que acompanhava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no continente asiático como parte das ações para expansão do comércio brasileiro.
O acordo tem como principal objetivo frear o avanço dos crimes cibernéticos, uma ação que é adotada oficialmente pela Convenção da ONU desde dezembro de 2024. O tratado ainda garante proteção aos direitos humanos com foco em dispositivos de segurança, uma posição que serve como guia para o combate a ações criminosas no universo digital.
Brasil no combate aos crimes digitais
Juntamente com mais 59 países que também assinaram o acordo da ONU, o Brasil demonstra interesse político de integrar a convenção no combate aos crimes cibernéticos. Agora, o próximo passo dessa empreitada depende do aval do Congresso Nacional, que tem o poder de conceder ao país obrigações jurídicas diante do tratado.
Em nota à imprensa, a Polícia Federal (PF) afirmou que a convenção será um instrumento importante para fortalecer o combate aos crimes digitais, incluindo o abuso sexual infantil, que também pode acontecer por meio de plataformas na web.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, afirmou a PF.
António Guterres, secretário-geral das Nações Unidas, reforçou, em nota, que o acordo marca um momento “histórico para a nova era digital” como uma ferramenta para o enfrentamento das “ameaças crescentes” que o globo anda sofrendo em relação ao crime online.
EUA não assinaram tratado
Em contrapartida ao tratado histórico no combate aos crimes digitais, os Estados Unidos optaram por não assinar o acordo da convenção da ONU, embora represente uma peça importante no enfrentamento dos cibercrimes ao redor do mundo.
O motivo por trás da polêmica decisão dos EUA envolve a cooperação de outras nações no que diz respeito à implementação de proteções legais e de direitos humanos por parte dos signatários. A declaração feita pelo país afirma que o acordo não será assinado até que “medidas significativas” entrem em vigor.
“A Convenção das Nações Unidas Contra o Crime Cibernético representa um marco para os Estados membros da ONU, mas ainda é necessário um trabalho adicional para que seus benefícios sejam plenamente alcançados”, declara o país.
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Fonte: Agência Brasil e USUN