Boleto com nome de empresa similar ao do 'Registro BR' pode induzir ao erro

A cena já é, de certa forma, comum: muitos micro, pequenos e médios empresários recebem em seus endereços um boleto, cujo nome da empresa é "Registro.Brasil". Ao abrir o documento, a primeira mensagem que eles veem - logo no meio do boleto e com certo destaque - é: "Domínio: www.nomedaempresa.com.br / Hospedagem ref. ao período Mês/Ano a Mês/Ano ".

Como o nome da empresa é bastante similar a do Registro.br - departamento do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR) responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o ".br" (.COM.BR, .NET.BR, etc) - e o valor a ser pago é relativamente baixo (algo em torno dos R$ 170), todo processo não chama muita atenção. Logo, muitos dos empresários - envoltos na correria do dia a dia - não olham com calma o teor do boleto em questão e acabam pagando o mesmo, achando que estão realizando a manutenção do domínio do site da sua empresa por mais um ano.

O problema é que eles só vão descobrir que foram induzidos ao erro lá na frente, quando serão cobrados, de fato, pelo Registro.br pelo domínio do site. Ou, mesmo que detectem o engano antes, caso já tenham realizado o pagamento, receber algum eventual reembolso será bem pouco provável.

Você já caiu nessa?

Conheçam a Registro Brasil Online

A empresa responsável pela emissão dos boletos que induzem muitos dos empresários brasileiros ao erro chama-se "Registro Brasil Online". Sediada na cidade de Aracaju, em Sergipe, ela, de fato, também efetua registro de domínios de sites. Só que nenhuma das extensões oferecidas são ".br", uma exclusividade da Registro.br. Entre as extensões oferecidas pela companhia, estão ".com", ".net", "br.com", ".org", ".global", ".co", entre outras. E, cada uma com um preço diferente. Entre outros serviços oferecidos pela empresa, estão ainda hospedagem, cloud, e-mail, segurança e construção de sites.

Só que o X da questão aqui são os boletos citados no começo dessa reportagem: de posse de dados de centenas - ou milhares - de empresas de todos os portes, a Registro Brasil Online tem o hábito de enviar esse tipo de documento a um sem número de companhias, induzindo os empresários - muitos sem o devido conhecimento do assunto - a pagar por eles, sem saberem que não estão pagando pela manutenção do domínio do seu site e, sim, por um suposto serviço de hospedagem que eles nunca usarão.

Contudo, quando as vítimas conseguem detectar o erro, vem o segundo problema: as tentativas de contato com a Registro Brasil Online para tentar um reembolso. Seja por e-mail ou telefone, em nenhum dos canais a empresa responde a quem pagou seu boleto por engano.

No dia 12 de fevereiro, o Canaltech tentou entrar em contato com a companhia para comentar o assunto e não obteve retorno, seja por e-mail, seja por telefone - nesse último caso, aliás, um detalhe chama a atenção: o número para contato da empresa é o mesmo, seja no DDD de Aracaju (079), seja no de São Paulo (011). Além disso, o endereço dela está tapado por uma tarja preta, indicando apenas um CEP, que aponta para uma rua no centro da capital sergipana. Os telefones de Belo Horizonte e Rio de Janeiro, presentes na parte de trás do boleto, tampouco responderam.

Basta uma rápida consulta no Reclame Aqui para ver que a situação se repete. A Registro Brasil Online é citada por diversos usuários, com a mesma reclamação: pagamento do boleto referente à renovação de domínio e quando o pedido da nota fiscal é efetuado ou a regularização do domínio é solicitada, não há nenhum retorno por parte da empresa e, claro, o estorno do valor jamais é feito.

Essa prática não configura um golpe? A empresa não pode ser processada?

É aí que está a "Pegadinha do Malandro". Basta uma olhada mais detalhada no boleto enviado pela Registro Brasil Online para ver como a empresa pode se proteger de eventuais processos. "Ao olharmos a parte de trás do boleto, vemos que a empresa afirma se tratar de uma mala direta promocional", afirmou Douglas Ribas Jr., advogado e colunista do Canaltech sobre o tema. "Ou seja, a empresa que envia a correspondência deixa claro que o boleto é uma oferta de produto ou serviço e que seu pagamento é facultativo".

Analisando a parte interna do boleto, a Registro Brasil Online reforça que o pagamento do mesmo é optativo, ou seja, fica a cargo do empresário. Além disso, a mensagem reforça ainda que o documento não é protestável em caso de não-pagamento.

O problema é que todas essas mensagens estão nas famosas "letras pequenas" e na parte traseira do documento, onde poucas pessoas leem. "Ainda que esses avisos não estejam exatamente claros, são eles que protegem a Registro Brasil Online contra eventuais ações judiciais", disse Ribas Jr. "Ainda que o boleto induza o usuário ao engano, a empresa tem como se defender. Afinal, eles podem dizer: 'Os avisos estão lá. Você é quem não prestou atenção", completa.

Porém, de qualquer forma, é possível processar a Registro Brasil Online? Douglas afirma que sim, mas sob outra ótica: "Se você pagou pelo boleto, pagou por um serviço de hospedagem. Logo, é seu direito exigir que a empresa preste esse serviço para sua empresa", diz o especialista. "Portanto, se eles não prestarem esse serviço, você pode acioná-los judicialmente por quebra de contrato. Contudo, o valor do boleto costuma ser tão baixo, que não compensa todo o desgaste de um processo. Com isso, a maioria das pessoas assume o prejuízo e segue com a vida. O problema é que isso perpetua a prática de empresas como a Registro Brasil Online".

E o que diz o Registro.br?

Ciente do golpe, a Registro.br afirma em seu site que não envia boletos pelos Correios em nenhuma circunstância: "Os boletos do Registro.br, salvo aqueles referentes aos Recursos de Numeração Internet, obrigatoriamente devem ser emitidos por meio de nosso site". Para completar, a página mostra ainda quais dados bancários devem ser exibidos nos boletos emitidos por ela. Dessa forma, é sempre bom conferir tais informações antes de efetuar qualquer pagamento.

O NIC.br afirma ainda que o valor do boleto emitido corresponderá ao período de manutenção escolhido para seu domínio, que pode variar de 1 a 10 anos. Além disso, esses documentos referem-se a serviços previamente solicitados e, por isso, não possuem termos como "opcional" ou "facultativo" em seu conteúdo.

Para completar, desde 2011, a Registro.br limitou a disponibilização dos dados de domínio das empresas. Quem faz uma consulta pública pela internet só consegue visualizar apenas o DNS do provedor onde o domínio está hospedado. E só.

Para ter acesso aos dados pessoais do proprietário do domínio, você precisa enviar um e-mail ao Registro.br, com mais detalhes sobre o pedido. A partir daí, a mensagem será analisada e pode ser atendida ou não.

Mas, acima de tudo, sempre é bom reforçar: a Registro.br não envia boletos pelos Correios a nenhuma empresa.

Dito tudo isso, fique atento! E tenha bons negócios!