Facebook também será obrigado a remover fake news sobre Marielle
Por Felipe Demartini | 29 de Março de 2018 às 09h44
Depois da Google, agora é o Facebook que tem 24 horas para retirar do ar uma série de informações falsas e calúnias ditas por usuários sobre a vereadora carioca Marielle Franco, assassinada no dia 14 de março. A decisão é da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que também quer saber mais sobre quem está por trás das publicações mentirosas.
Além de indicar uma série de publicações para serem removidos do ar, na decisão, o juiz Jorge Novelle pede que o Facebook entregue nomes, perfis e dados pessoais como IPs para a Justiça, de forma que a família de Marielle possa acionar os responsáveis diretamente. Na mira, por exemplo, estão o analista político Luciano Ayan, do site Ceticismo Político, e o Movimento Brasil Livre, ambos também citados nesta semana como grandes propagadores de fake news sobre o assassinato da vereadora.
A decisão do TJRJ vai além, afirmando que o Facebook possui os recursos para filtrar publicações mentirosas e poderia excluir preventivamente as postagens que maculam a memória de Marielle, citada como “Mártir da História Contemporânea” na decisão. Para o juiz, as publicações contêm informações falsas sobre sua vida e atuação política e configuram crimes de calúnia, preconceito de raça e gênero, além de representarem abusos e discursos de ódio contra a política e sua família.
Entre as informações falsas que vêm sendo ventiladas nas redes sociais desde a morte de Marielle Franco estão uma suposta associação com a facção criminosa Comando Vermelho, citada como a responsável pelos votos que a levaram à Câmara, e um relacionamento com o notório traficante Marcinho VP, do morro Dona Marta. Esse fato, bem como a existência de um filho que seria fruto da relação, já foi provado como falso, assim como outras “revelações” publicadas livremente no Facebook e Twitter.
Emitida nesta quarta-feira (28), a liminar do TJRJ dá 24 horas para que o Facebook tome uma atitude contra os conteúdos indicados. Caso contrário, terá que pagar uma multa de R$ 500 mil e pode até ser retirado do ar. Em nota, a rede social disse apenas que respeita a justiça brasileira e tirará do ar as publicações indicadas no processo.
A empresa, entretanto, não comentou o restante das afirmações feitas na decisão, principalmente o pedido de bloqueio prévio de publicações, um pedido que vai contra o Marco Civil da Internet. Como forma de defender a liberdade de expressão, o conjunto de normas afirma que um provedor de serviços somente pode ser apontado como conivente pelos danos decorrentes de um conteúdo caso não tome as atitudes necessárias para removê-lo, mas sem atuar como censor prévio das informações postadas – que são de responsabilidade do usuário.
As informações falsas sobre a vida e a carreira de Marielle Franco começaram a circular no mesmo dia de sua morte e ganharam força depois que foram reproduzidas pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF) e pela desembargadora Marília Castro Neves, do próprio TJRJ. As alegações se transformaram em bandeira política daqueles que são contra algumas das causas defendidas pela vítima e por seu partido, o PSOL, como é o caso do aborto e a proteção aos direitos humanos.
A ação foi movida pela irmã de Marielle Franco, Anielle Silva dos Reis Barboza, e pela viúva da vereadora, Mônica Tereza Azeredo Benício. As duas, também, já haviam recebido ganho de causa em um outro processo, que pedia a remoção de conteúdos caluniosos sobre a política disponíveis no YouTube. Pedido semelhante também foi feito neste caso – a ideia é que a Google poderia ter filtrado previamente as fake news.
Mariele Franco foi assassinada na noite de 14 de março ao sair de um evento no bairro carioca da Lapa. Os ocupantes de um carro que seguia o da vereadora atiraram 13 vezes, sendo que quatro a atingiram. Ela morreu na hora, assim como seu motorista, Anderson Pedro Mathias Gomes. Uma assessora, que também estava presente, sobreviveu aos ataques, sendo ferida apenas por estilhaços.