França multa Google em US$ 166 milhões por regras confusas em publicidade

O governo francês aplicou uma multa de US$ 166 milhões ao Google pelo uso de regras “opacas” e de difícil entendimento em seu serviço de publicidade, o Ads. De acordo com o órgão de competição do país, a companhia abusou de sua liderança nesse segmento para criar normas complexas e pouco claras, bem como uma política de penalização de contas que é aplicada de forma injusta e aparentemente aleatória, sem o devido recurso dado a seus detentores.

A decisão é parte de uma investigação de anos sobre o mercado de publicidade online, cujo foco caiu, principalmente, sobre o Google, líder do setor. Além da penalização financeira, a empresa será obrigada pelo governo a tornar mais claras suas normas de funcionamento e os termos de uso das plataformas de propaganda, além de esclarecer seus procedimentos para suspensão de campanhas e contas, bem como quais violações podem levar a esse tipo de ação e de que maneira elas são detectadas.

Ainda, a empresa fica obrigada a realizar treinamentos anuais com sua equipe de suporte e a avisar os usuários com antecedência sobre mudanças nas regras do Google Ads, para que eles possam se preparar sem serem surpreendidos com banimentos. Relatórios também devem ser entregues pela empresa a cada ano com o total de reclamações dos usuários, o número de contas banidas e o tipo de violação que elas realizaram, bem como uma indicação dos termos de uso em que a suspensão se baseou. O primeiro, inclusive, deve ser apresentado até fevereiro.

Com 90% das buscas realizadas na França acontecendo no Google, que também domina 80% do mercado de publicidade online do país, a empresa é considerada pelo próprio governo como uma líder. Justamente por isso, o órgão regulador acredita que essa posição exige regras operacionais claras e transparentes, de forma que a empresa atue de maneira não-discriminatória e com possibilidades iguais para todos os seus usuários. Na visão dos juristas, entretanto, isso não aconteceu.

No comunicado oficial, o departamento de antitruste francês afirma que as regras de uso do Google Ads estão abertas a interpretação, com a empresa as aplicando da maneira que deseja e com a gravidade que achar adequada, sem um padrão. Mais do que isso, a decisão sobre ações a serem tomadas ficaria inteiramente a cargo dela, sem que os usuários possam prever o que vai acontecer, nem tenham possibilidade de reagir a possíveis penalizações.

A investigação que levou à condenação surgiu, justamente, de uma situação desse tipo. Em 2015, uma empresa chamada Gibmedia, que trabalha no setor de publicidade online, fez uma denúncia oficial após ter sua conta banida de maneira, segundo ela, inexplicável. O caso foi considerado sem validade pelo órgão regulatório francês, mas mesmo assim, o departamento decidiu investigar a questão mais a fundo e de maneira geral, com a decisão emitida nesta semana marcando o começo do fim do processo.

Em comunicado oficial, o Google disse que vai apelar da decisão do tribunal e que as regras de uso do Ads existem para proteger os usuários de anúncios abusivos, como os da Gibmedia, que levaram os usuários a sites que incentivavam o pagamento de assinaturas ou a compra de produtos sem informações claras. A própria decisão do governo, entretanto, antecipa esse argumento, com os reguladores afirmando que a gigante agiu de maneiras diferentes em casos comparáveis e que a condenação, entre outros fatores, vem justamente após uma análise desse tipo.

Ainda respondendo à penalização, a diretora legal do Google francês, Maria Gomri, disse que a decisão do governo limita a capacidade da empresa de combater comportamentos abusivos e que busca um meio termo junto aos reguladores, com quem diz ter sempre trabalhado para atingir um funcionamento saudável do mercado de publicidade. A empresa diz discordar totalmente da decisão.

Fonte: Autorité de la Concurrence, Google