Empresa não pode vincular nome de concorrente como palavra-chave no GoogleAds

Por Thaís Augusto | 29 de Maio de 2019 às 20h30
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Imagine o seguinte cenário: você é o dono de uma empresa, mas toda vez que um usuário procura sua companhia na Google, são exibidos anúncios da concorrente. Foi isso que aconteceu com uma consultoria de recursos humanos que entrou na Justiça de São Paulo para que a Google desvinculasse as concorrentes de qualquer busca que contenha o seu nome.

Na semana passada, a consultoria conseguiu uma liminar para que a Google deixasse de exibir os anúncios em seus resultados de busca. A decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.

De acordo com os documentos da ação, as concorrentes usaram o serviço Google Ads para incluir o nome da consultoria de recursos humanos como palavra-chave de seus anúncios. Assim, toda vez que um usuário buscava pela empresa na pesquisa do Google, encontrava alguma propaganda da concorrente do mesmo setor.

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Apesar da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, outras empresas poderão continuar a vincular concorrentes como palavra-chave no Google Ads. A liminar concedida nesta semana só é válida para o caso específico da consultoria de recursos humanos.

Empresa usava Google Ads para aumentar penetração entre usuários que pesquisavam concorrente

Segundo consta na ação, os anúncios das concorrentes apareciam mais bem colocados nos resultados de busca da Google do que o site da própria consultoria de recursos humanos. A prática, considerada desleal pela Justiça de São Paulo, acontecia há mais de ano.

Para o relator do recurso, desembargador Cesar Ciampolini, a autora da ação conseguiu comprovar suas alegações, inclusive com registros visuais. "Em situações semelhantes, as Câmaras Reservadas de Direito Empresarial deste Tribunal vêm reconhecendo essa forma de utilização do sistema 'Google AdWords' como caracterizadora de concorrência desleal", escreveu o magistrado. "A conduta praticada pelas agravadas resulta em provável desvio de clientela", continuou ele ao deferir a liminar.

O julgamento também contou com a participação dos desembargadores Alexandre Lazzarini e Fortes Barbosa e a votação foi unânime.

Procurada, a Google disse que respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. "Justamente, por isso, como regra, não permite que anunciantes utilizem marcas registradas de terceiros no texto de seus anúncios. Por outro lado, quando um sinal é utilizado como parâmetro de pesquisa (palavra-chave), ainda que coincida com um termo protegido como marca, entendemos que não existe qualquer ilegalidade por parte dos anunciantes ou da plataforma", informou a empresa em comunicado. "A publicidade comparativa, ou seja, a opção de ter acesso a anúncios de diferentes marcas, beneficia o consumidor e fortalece a concorrência saudável no mercado".

Fonte: TJ/SP

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