Ministério suspende redução de imposto para importação de produtos de tecnologia

Em junho deste ano, o Ministério da Economia lançou uma portaria com o objetivo de reduzir impostos sobre a importação de bens de capital, informática e tecnologia que não tenham produção nacional equivalente. Contudo, um mês depois, o governo voltou atrás e vai suspender os efeitos da medida até pelo menos 30 de agosto.

O senador Eduardo Braga foi quem informou sobre a mudança após reunião com o Ministério. A medida é uma reação às críticas recebidas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da indústria local. O medo é de que a queda da alíquota de importação possa impedir o avanço da indústria nacional e ainda diminuir a oferta de empregos. 

A suspensão sob a Portaria 309/2019 veio do senador José Serra, que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 471/2019) sobre o assunto. 

A proposta inicial da portaria era de reduzir as alíquotas de imposto de importação sob um regime chamado de ex-tarifário. Este sistema consiste em diminuir tais taxas para produtos que não contam com  produção brasileira semelhante a fim de diminuir custos de investimento. 

A medida de similaridade é exatamente o ponto de polêmica. A suposição é de que este ponto possa proteger a produção nacional, já que somente produtos que não são produzidos no Brasil podem ter redução de alíquota. 

Contudo, a norma também permite excluir como similar um produto feito no Brasil, mas que custe 5% mais que uma versão igual importada. O medo de parte da indústria é de que essa possibilidade abra brecha para importação como benefício fiscal, enfraquecendo a produção nacional. 

O documento está suspenso até o final de agosto, sendo as medidas devem ser debatidas novamente até lá. 

Fonte: Senado, Portaria 309/2019, PDL 471/2019