Celulares com nota fria da Xiaomi estavam na mira da receita há 4 meses

A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo realizou uma megaoperação na semana passada na qual apreendeu mais de R$ 3 milhões em produtos “com notas frias”. Segundo o próprio órgão, foram mais de 30 mil produtos recolhidos.

O Canaltech entrou em contato com a Sefaz-SP para esclarecer alguns pontos da operação e descobrimos que as investigações duraram mais de quatro meses, além de ter sido planejada para antes da Black Friday, mas acabou coincidindo com a data. E mais: houve reclamações de empresas tanto da indústria quanto do varejo contra os preços praticados por esses marketplaces.

Apesar de a maioria dos produtos ser da Xiaomi, a marca não era alvo das investigações. Vendedores do Mercado Livre seriam o principal alvo, por oferecerem produtos importados a preço muitas vezes 50% mais baratos do que o da operação oficial da Xiaomi no país. De acordo com a Sefaz-SP, não se tratam de falsificações.

A dúvida surgiu porque há nas fotos divulgadas pelo próprio órgão imagens em que a logomarca da DL aparece em uma caixa, bem como embalagens de aparelhos com o selo da Anatel. A Sefaz-SP explicou ao Canaltech que trata-se de uma fiscalização realizada em empresas parceiras da DL, representante oficial da Xiaomi no país. E que não foram encontradas irregularidades nesses locais. Essas fotos, especificamente, não são de produtos apreendidos.

Reclamação da concorrência

Os preços baixos incomodaram empresas do setor, tanto de varejistas quanto de fabricantes, segundo Alves Junior. De acordo com o subcoordenador da Sefaz-SP, um dossiê chegou a ser montado por representantes dessas empresas, que reclamaram com o órgão de uma “concorrência desleal em função dos preços praticados pelas empresas que se utilizam dos martketplaces para realizarem suas vendas”.

Segundo ele, os preços cobrados por esses marketplaces “somente são muito inferiores por conta da informalidade e sonegação de impostos, conforme constatado pelo Estado”. Mas a prática não é incomum, explicou. “Há outros setores que se sentem prejudicados com essa prática que também já formalizaram reclamações, como o setor ótico e o setor calçadista. Quanto ao nome das empresas, trata-se de informação protegida por sigilo fiscal”.

Uma nota enviada pela própria Sefaz-SP deu a entender que a própria Xiaomi, que opera no Brasil em parceria com a DL, seria uma das investigadas. O subcoordenador não confirmou a informação, dizendo trata-se de “sigilo fiscal”. Mas diz que, por ora, não há motivos para acreditar em envolvimento da representante oficial na operação de notas fiscais frias. A operação da Xiaomi no Brasil disse não ter conhecimento do assunto.

Ele também não revelou os nomes das empresas que montaram o dossiê, dizendo que trata-se de “informação protegida por sigilo fiscal”.

Notas fiscais “sem sentido”

Há padrões comuns na ação dos marketplaces investigados. Em primeiro lugar, as mercadorias entram no Brasil por transporte rodoviário, passando pela fronteira do Paraguai com o país. Então, empresas de fachada “esquentam” a operação e revendem os eletrônicos.

O problema é que não há notas fiscais de entrada, apenas de saída dos produtos. Essa fase pode ser por conta de uma exigência do marketplace para que o produto seja anunciado na plataforma, segundo Alves Junior.

A investigação da Sefaz-SP se dividiu em duas frentes. Uma foi atrás dos marketplaces, que usam notas fiscais eletrônicas para simular operações. A outra investigou notas fiscais que apontavam para uma logística que não faz muito sentido. Segundo Alves Junior, os produtos entrariam pela fronteira com o Paraguai por via terrestre, iriam até estados do Norte e Nordeste, e voltariam para São Paulo, segundo as notas. Um caminho ilógico.

Assim, a Sefaz-SP foi atrás das empresas cujas notas apontavam esse tipo de logística que o órgão considerou sem sentido. O subcoordenador alega que seria “um passeio de notas para tentar esquentar essa operação”.

Plataforma pode ser punida

A plataforma utilizada pelos marketplaces para fazer os anúncios dos produtos não foi revelada, mas os rumores apontam que seria o Mercado Livre. Segundo a Sefaz-SP, esta é uma informação sigilosa, por isso não pode ser divulgada oficialmente. O subcoordenador, no entanto, deu a entender que alguns vendedores atuavam em mais de uma plataforma.

“O que conseguimos apurar é que os marketplaces possuem diferentes níveis de compliance quanto aos fornecedores que operam em suas plataformas. Aqueles fornecedores que atendem os níveis mais elevados, geralmente atuam em todas as plataformas. Já aqueles que não conseguem atender a níveis satisfatórios, refugiam-se nas plataformas que possuem nível baixo de exigências”, explicou Vitor Manuel dos Santos Alves Junior.

O subcoordenador contou, ainda, que plataformas que aceitam o comércio de produtos ilegais podem ser punidas. “Dependendo da situação, elas podem responder solidariamente pela falta de pagamento do imposto”, observou.

E o consumidor lesado, o que faz?

A reportagem do Canaltech também questionou Alves Junior sobre as que possibilidades um consumidor que se sentir lesado com a compra de um aparelho nessas condições teria. E, infelizmente, quem comprou um desses produtos e tiver algum problema, pode acabar ficando na mão.

“Isso depende da política adotada por cada um dos marketplaces na relação vendedor e comprador. Há casos em que o martketplace desfaz a negociação, há casos em que a plataforma “joga o problema” para o comprador”, disse o subcoordenador.

No entanto, é possível tentar buscar seus direitos. “Em todo caso, os consumidores que se sentirem lesados devem recorrer ao código de defesa do consumidor. A orientação é de que o consumidor, antes de comprar nessas plataformas, tome o máximo de precaução possível na identificação do real fornecedor e de sua reputação em sites de reclamações”, finalizou Alves Junior.

O que diz a representação da Xiaomi no Brasil

O Canaltech entrou em contato com a DL, representante oficial da Xiaomi no Brasil, que enviou o seguinte comunicado:

"A DL informa que não foi acionada pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento de São Paulo e reitera que todos os produtos da Xioami trazidos ao Brasil de forma oficial sob sua chancela estão absolutamente regulares e dentro das normas e regras aplicadas no País."

Posicionamento Mercado Livre

A Sefaz-SP não confirma oficialmente que o Mercado Livre seria a plataforma utilizada pelos vendedores investigados, mas, como já apontamos, os rumores citam a empresa de comércio eletrônico.

Alves Junior disse que as plataformas “não foram informadas” sobre a operação, informação esta confirmada pelo próprio Mercado Livre, em nota enviada à redação do Canaltech:

"O Mercado Livre informa que não tinha conhecimento sobre os fatos relatados pelo Sefaz/SP na última sexta-feira, 29/12/19. O Mercado Livre repudia o uso indevido de sua plataforma e exige de seus usuários e fornecedores que estejam em plena conformidade com as leis do País. A empresa, contudo, não detém a legitimidade nem a capacidade técnica para exercer a fiscalização tributária necessária para garantir o cumprimento das obrigações de terceiros. A empresa coopera com as autoridades fiscais para buscar o pleno cumprimento do disposto em lei. Cada vendedor e fornecedor tem a obrigação de assumir integralmente a sua própria responsabilidade tributária, o que ressaltamos em nossos Termos e Condições e detalhamos em nossa plataforma."