Carrefour tenta seguir vendendo celulares irregulares; Anatel diz não
Por Léo Müller | •
Mesmo após ser notificado oficialmente pela Anatel por comercializar celulares irregulares, o Carrefour Brasil tentou manter a venda de ao menos dois modelos não homologados. A informação consta no Despacho Decisório nº 59/2024/ORB/ORLE-SOR. No documento, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação (SOR) rejeita um pedido feito pela varejista para seguir vendendo os aparelhos.
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Segundo a Anatel, os produtos oferecidos não atendem aos requisitos mínimos de segurança e qualidade exigidos pela regulamentação brasileira, além de não possuírem o selo de homologação da agência — o que é obrigatório para qualquer equipamento de telecomunicação comercializado no país.
Os modelos que o Carrefour buscava autorização para manter à venda são identificados como S23U e N20U, vendidos sob a marca “Turing Mobile”.
Nenhum deles consta no sistema de certificação e homologação da Anatel. A própria fabricante, segundo a agência, é considerada irregular.
A negativa da Anatel é clara. O despacho afirma que o pedido do Carrefour "não encontra respaldo legal ou regulamentar" e destaca que “não há qualquer previsão que possibilite a regularização da situação por meio de medidas paliativas ou temporárias”.
Em comunicado ao Canaltech, a varejista explicou que vai seguir em contato com a Anatel para solucionar a questão.
"O Carrefour informa que mantém seu compromisso de não expor em sua plataforma produtos que não respeitem a legislação vigente. Como signatário do termo de cooperação de combate à pirataria, a empresa seguirá dialogando com o órgão e adotando as medidas necessárias para o controle de sua plataforma."
Fiscalizações da Anatel
O caso veio à tona após fiscalizações realizadas entre 2023 e 2024, quando a Anatel intensificou o combate à venda de celulares piratas em marketplaces. O Carrefour foi um dos alvos da força-tarefa e chegou a receber autuações anteriores.
Documentos internos da Anatel mostram que a empresa alegou ter removido os anúncios de produtos irregulares, mas depois disso tentou “formalizar” um pedido para continuar vendendo os modelos, o que foi interpretado como uma tentativa de driblar a proibição.
O despacho também orienta que a fiscalização continue acompanhando o caso, com o objetivo de coibir a reincidência e proteger os consumidores.
Com a decisão, o Carrefour fica impedido de comercializar os modelos citados e poderá sofrer sanções adicionais caso descumpra a determinação. Em último caso, a Anatel pode solicitar o bloqueio do site da varejista.
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Fonte: Anatel