O que é compliance?

O termo compliance se refere ao conjunto de regras de uma organização — seja da esfera pública ou privada — para o cumprimento de leis, regulamentos e diretrizes internas aplicáveis ao seu setor de atuação.

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O objetivo do compliance é garantir que as empresas atuem de forma ética, transparente e em conformidade com as leis.

Afinal, o que é compliance?

Compliance é o nome que se dá ao programa de ações para monitorar as empresas no que se refere ao cumprimento de leis e políticas internas com o objetivo de prevenir e detectar práticas ilegais, antiéticas ou de risco dentro das organizações.

No Brasil, a Lei Anticorrupção de 2013 estabeleceu as bases para a criação de programas de compliance nas empresas, como um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade e códigos de conduta ética.

Além das questões legais, um programa de compliance envolve também a conformidade fiscal e tributária, bem como a saúde, segurança e bem-estar dos colaboradores de uma organização. Isso inclui o comportamento ético e a prevenção de conflitos de interesse, assédio e discriminação.

Dessa forma, o compliance pode estar relacionado tanto a regras externas, como no cumprimento de regulamentações setoriais ou em conformidade com leis federais, quanto internas — quando a empresa define suas próprias políticas ao identificar as áreas de compliance relevantes ao seu negócio.

Áreas de compliance

Diversas áreas podem estar envolvidas em um programa de compliance, dependendo do setor de atuação da organização. Entre os temas mais comuns, estão:

• Combate à corrupção;
• Conformidade financeira;
• Ética e conduta;
• Saúde e segurança ocupacional;
• Proteção de dados;
• Segurança da informação;
• Responsabilidade social e ambiental.

Com a cultura de compliance e seus padrões, as empresas conseguem evitar problemas legais, proteger a reputação da marca e assegurar a confiança de stakeholders, como clientes, investidores e autoridades regulatórias.