Setor de telecom deve se beneficiar da reforma tributária, afirmam especialistas
Por Marcelo Fischer Salvatico |
O setor de telecomunicações no Brasil pode se beneficiar com a reforma tributária, com menos burocracia, créditos e redução de disputas fiscais. É o que argumentaram especialistas da área durante o Painel Telebrasil 2025, realizado no último dia 3.
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O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a reforma promete uniformizar alíquotas, o que estabeleceria uma neutralidade tributária eficaz.
Assim, ao invés de “pagar imposto dentro do imposto”, haverá só uma cobrança por etapa, com direito a crédito do que já foi pago anteriormente.
O advogado tributarista Heleno Torres complementa que com os tributos “neutros”, haveria uma simplificação tributária, tornando a operação das empresas de telecomunicações mais horizontais e menor concentração de poder.
A reforma tributária está em fase de regulamentação, que é quanto os detalhes práticos da reforma são definidos, com leis complementares, decretos e normativos, com participação tanto do Congresso quanto do Poder Executivo.
Qual o impacto para os estados?
De acordo com a Secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Maria Santana, a reforma tributária é “bem-vinda e desejada” pelos estados do país. Ela reforça que a taxação de consumo está relacionada ao ICMS, e, qualquer mudança nele, “afeta o caixa de estados e municípios”.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é uma das maiores fontes de arrecadação dos estados, e incide sobre a circulação de mercadorias, transporte intermunicipal e interestadual e telecomunicações.
Com a reforma tributária, o ICMS será substituído por dois novos impostos: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O CBS é de competência federal e unifica impostos sobre consumo, como PIS, Cofins e IPI. Já o IBS é de competência dos estados e municípios, e unifica o ICMS e o Imposto sobre Serviços (ISS).
As mudanças propostas pela reforma tributária buscam simplificar o sistema tributário brasileiro, e amenizar a “guerra fiscal” entre estados, que podem oferecer isenções atrativas para empresas para vencer a concorrência.
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