Para Uber, mudança de leis em São Paulo traz ineficiência e burocracia

O ambiente em que a Uber opera em São Paulo (SP) está prestes a mudar. Entra em vigor em janeiro de 2018 a Resolução 16, alterando o decreto 56.981/2016, que regulamentou o uso de transportes por aplicativos na capital paulista, e impondo novas regras para o funcionamento dos serviços. Motivo pelo qual, agora, o aplicativo emitiu nota criticando as alterações, afirmando que ela traz ineficiência e burocracia às plataformas.

O principal ponto de crítica está relacionado à exigência de cursos e avaliações para que o motorista possa dirigir. Se hoje um condutor precisa apenas enviar CNH e outros documentos à Uber, para que ela faça uma verificação de segurança e o habilite ou não a dirigir, agora serão necessários o Cadastro Municipal de Condutores (Conduapp) e Certificado de Segurança do Veículo de Aplicativo (CSVAPP) para que um parceiro possa começar a trabalhar para a plataforma.

Apenas isso, afirma a Uber, fará com que o processo de avaliação e autorização de um motorista salte de cinco para 20 dias úteis, além de exigir algumas centenas de reais em pagamento de taxas. Os parceiros atuais das plataformas de transportes têm até a primeira quinzena de janeiro para solicitarem os documentos e realizarem o processo, de forma que possam continuar dirigindo, um processo que envolve também 16 horas presenciais, outro fator que é criticado pela plataforma.

A empresa de transportes também atacou a limitação de idade dos veículos usados e a proibição para que eles atuem fora da capital paulista. No primeiro caso, afirma que a prefeitura entra no caminho da prestação de serviços, principalmente nas periferias e por meio da categoria UberX, mais barata, usando dados da própria plataforma para comprovar isso, mostrando que os veículos fabricados a partir de 2012, idade mínima exigida pela administração pública, operam, em maior parte, no centro.

A expectativa da companhia é que um terço de sua base de veículos seja atingida pelas novas regras, que também deve afetar parceiros que realizam corridas para o aeroporto de Guarulhos. Motoristas emplacados na zona metropolitana, por exemplo, não mais poderão atuar na capital, uma vez que a resolução 16 também exige que as placas dos carros que operam por aplicativos sejam locais. Para a Uber, tal medida é inconstitucional, uma vez que cria limites artificiais. Tal afirmação tem o apoio de varas da Fazenda Pública de SP, que também já se posicionaram contra a norma.

Por fim, a Uber critica o código de conduta e vestimenta criado pela prefeitura, citando-o como uma “demanda aparentemente aleatória”. A partir de janeiro, por exemplo, estão proibidas as camisetas esportivas, regatas ou estampadas, as calças de moletom, agasalhos esportivos, sandálias e chinelos. No lugar, a administração pública vai exigir traje social ou esporte fino, com sapatos engraxados e ”em bom estado”, camisa abotoada, “unhas limpas” e “cabelo e barba arrumados”.

Para a empresa de transportes, mais uma vez, se tratam de obrigações desnecessárias para o motorista e que entram, mais uma vez, no caminho das verificações e avaliações que são feitas pela própria companhia. Além disso, a Uber critica o fato de as regras terem sido pensadas apenas para condutores do gênero masculino, sem considerar a base de motoristas mulheres do serviço.

O posicionamento da Uber vem em tom informativo, apenas, sem a convocação de mobilizações ou acompanhada de campanhas de mídia, uma vez que a resolução 16 já foi aprovada e está pronta para entrar em vigor. A empresa cita são Paulo como uma de suas maiores cidades em número de corridas em todo o mundo e lamenta que, agora, muita gente possa ficar sem tais serviços pela redução de veículos disponíveis, sem falar na geração de renda extra para os motoristas e também no crescimento da arrecadação pela própria prefeitura.

Por fim, a Uber lembra que São Paulo foi a primeira cidade a aplicar uma política de regulamentação do transporte por aplicativos, em 2016. Agora, com a nova regulamentação, que altera a lei, pode também ser a pioneira em restringir o funcionamento de tais soluções. A prefeitura não se pronunciou sobre as declarações da empresa.

Fonte: Uber