MPF investiga se apps de relacionamento LGBTI+ têm medidas eficazes de segurança
Por Claudio Yuge |
O Ministério Público Federal (MPF) abriu um procedimento administrativo para apurar se aplicativos de relacionamento voltados ao público LGBTI+ estão adotando medidas eficazes para proteger seus usuários. A investigação foi motivada por uma série de crimes relatados em diferentes cidades brasileiras — como roubos, extorsões, agressões físicas, sequestros e até homicídios — cometidos a partir de encontros mediados por essas plataformas.
- Usuários do Facebook começam a receber valores por vazamento de dados
- Samsung abre inscrições para Programa de Estágio 2026 em São Paulo
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável pelo caso, a prática de crimes por meio desses aplicativos é uma questão crescente de segurança pública. No entanto, usuários LGBTI+ enfrentam riscos ainda maiores devido à vulnerabilidade associada à orientação sexual e identidade de gênero, que podem motivar ataques motivados por ódio e preconceito.
Entre os fatores que facilitam a ação criminosa, o MPF aponta o receio das vítimas em denunciar os delitos, a falta de cautela no compartilhamento de informações pessoais e a ineficiência das plataformas em implementar ferramentas de proteção robustas.
“O que torna os crimes praticados por meio de aplicativos de relacionamento LGBTI+ especialmente alarmantes é a facilidade encontrada pelos criminosos nesses ambientes virtuais de repetirem as suas condutas impunemente”, afirmou o procurador.
Responsabilidade das plataformas digitais
O caso ganha relevância após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2025, que estabeleceu o “dever de cuidado” para as plataformas digitais. Agora, as empresas devem agir de forma proativa para remover conteúdos que incitem discriminação por raça, sexualidade ou identidade de gênero, mesmo sem ordem judicial.
No Brasil, aplicativos como Grindr e Hornet já possuem termos especiais de serviço, prevendo responsabilização direta da empresa em caso de falhas de segurança — algo diferente do que ocorre em outros países. Ambos já se comprometeram publicamente a melhorar seus mecanismos de proteção, o que, para o MPF, pode indicar espaço para soluções regulatórias rápidas e colaborativas.
Um exemplo citado pelo órgão é o protocolo australiano, criado em parceria com as próprias plataformas, que exige sistemas de detecção de ameaças, canais de denúncia eficientes e banimento de contas irregulares.
Para instruir a apuração, o MPF enviou ofícios à Secretaria Nacional de Direitos LGBTQIA+, ao Grupo de Trabalho de Enfrentamento da Discriminação contra Pessoas LGBTQIA+ em Ambiente Digital (do MDHC), além de solicitações formais ao Grindr e ao Hornet.
“No caso brasileiro, a adoção de providências similares é indispensável para garantir a maior segurança da população, e especialmente da população LGBTI+ usuária de aplicativos de relacionamento”, concluiu Lucas Dias.
Leia mais: