Justiça decide que Nubank deve restituir correntista que foi vítima de assalto

Justiça decide que Nubank deve restituir correntista que foi vítima de assalto

Por Dácio Castelo Branco | Editado por Claudio Yuge | 12 de Abril de 2022 às 16h20
Divulgação/Nubank

A Justiça de São Paulo decidiu que o Nubank deverá restituir R$ 5,1 mil a uma correntista que, após ter seu celular roubado, teve fundos guardados na conta da fintech movimentados pelos criminosos. Segundo o parecer da juíza de Direito Tamara Hochgreb Matos, de SP, a restituição ocorre pelo fato que o banco deve garantir a segurança das transferências realizadas em sua plataforma.

Na ação, a correntista afirmava que pelo fato dos criminosos terem conseguido movimentar sua conta bancária do Nubank após terem roubado o celular, o aplicativo da fintech conta com falhas de segurança - principalmente já que os fundos estavam na parte “dinheiro guardado” do banco, divulgado como uma opção “segura como um cofre” pela empresa.

O Nubank contestou a ação na Justiça, alegando que não poderia se responsabilizar pela transação que resultou em fraude, uma vez que ela foi concluída através da utilização da senha pessoal da vítima. O banco também afirmou que o cliente não conseguiu apontar os danos materiais sofridos ou a falha nos serviços, fatos importantes para uma indenização.

Dinheiro da vítima estava na parte "dinheiro guardado" do aplicativo do Nubank. (Imagem: Divulgação/Nubank)

Porém, mesmo com a contestação do banco, a magistrada decidiu a favor da vítima, afirmando que a fintech deve garantir a segurança de todas as transferências realizadas na plataforma e sendo responsável, portanto, pela falha que possibilitou a transferências dos fundos guardados realizada pelos criminosos. Além disso, a juíza também registrou que o Nubank não apresentou nenhum indicativo que o correntista tenha realizado ação que tenha cooperado com a invasão de sua conta.

O Canaltech entrou em contato com a assessoria de imprensa do Nubank pedindo um posicionamento sobre o caso. Assim que recebermos uma resposta, atualizaremos este conteúdo.

Fonte: Migalhas

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