ICO: a nova modalidade de investimento

Por Stephanie Kohn | 28 de Maio de 2018 às 18h07
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Na definição de Emilia Malgueiro Campos, advogada especializada em direito digital, o ICO (Initial Coin Offering ou Oferta Inicial de Moeda) é um modelo descentralizado de arrecadação de fundos para projetos que envolvem criptoativos. Trata-se de uma espécie de crowdfunding voltado para negócios baseados em criptomoedas. A empresa angaria investimento sem precisar de um grande intermediário.

Em 2017, startups levantaram US$ 5,6 bilhões em ICOs, segundo dados da empresa de venture capital Fabric Ventures e da TokenData. Dos 913 ICOs lançados no ano passado, 435 tiveram sucesso, ou seja, 48% conseguiram arrecadar dinheiro para dar o start em seu negócio.

Mas diferente do IPO, no ICO não são ações que são vendidas ao público, mas tokens: representações digitais de um ativo. De acordo com a advogada, atualmente existem três tipos de tokens sendo ofertados em ICOs: Utility, Security e Debt. Na primeira modalidade é como se a empresa vendesse o ingresso antes da pré-estreia. A plataforma não está pronta, apenas um modelo de negócio. Portanto, a startup vende para as pessoas, por meio de tokens, o direito de elas usarem a plataforma quando estiver pronta.

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“Por exemplo: eu quero construir uma plataforma de registro de documentos baseada em Blockchain. Quando faço meu ICO com token Utility, eu dou o direito das pessoas registrarem seus documentos na minha plataforma quando ela estiver no ar. Os investidores compram antecipadamente meu serviço, por isso tem de acreditar no que estou vendendo”, explica Emilia em entrevista durante o Blockspot Conference, evento sobre criptomoedas e Blockchain que está acontecendo em São Paulo nesta segunda (28) e terça-feira (29).

Já o ICO que usa token na modalidade Security oferece aos investidores o direito a dividendos e votos, enquanto o token Debt funciona como uma garantia. “Nesta modalidade, quando o investidor compra o token, está fazendo um empréstimo para a empresa. A startup remunera o investidor com juros. Um exemplo de ICO com token Debt é a plataforma Steemit [que paga criadores de conteúdo com criptomoedas]”, comenta.

No ICO não há mínimo de investimento em nenhuma modalidade, pois isso é determinado pela empresa dentro do modelo econômico do token. “Fazer um ICO é um trabalho multidisciplinar. Tem economista para criar o modelo econômico, advogado para validar juridicamente e um técnico para dizer como o projeto será desenvolvido”, diz.

Os ICOs de token Utility tem menor regulamentação, segundo Emilia, pois não precisam ser aprovados na CVM ou SEC. Já os Security são regulamentados por ambos órgãos e, por isso, são os mais aceitos nos Estados Unidos."

Regulamentação brasileira

A advogada lembra que não está assessorando nenhum ICO no Brasil, apesar de todos os clientes serem de empresas brasileiras. No entanto, nenhuma delas quer se comprometer com a burocracia brasileira e optam por lançar ICO em outros países, a maioria deles nos Estados Unidos.

“Temos que facilitar a vida aqui, senão o Brasil vai ficar esquecido no cenário da criptoeconomia por não atualizar legislação. Há um bom entendimento por parte deles, mas eles resistem a mudanças.”

Por conta disso, foi criado recentemente a Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchains, cujo o objetivo é fazer interlocução com os órgão responsáveis e batalhar por uma regulamentação mais adequada.

“Uma das brigas atuais da ABCB é a criação de uma sandbox, uma caixinha de areia com uma regulamentação mais branda para treinarmos e amadurecermos o mercado”, finalizou.

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