Guerra do delivery: Justiça derruba cláusula de exclusividade da 99 contra Keeta
Por Marcelo Fischer Salvatico | •
A Keeta, aplicativo de delivery, ganhou na justiça o processo que abriu contra a 99Food sobre cláusulas anti-concorrência.
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Uma sentença publicada nesta segunda-feira (20) pela 3ª Vara Empresarial do Foro Central Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo deu ganho de causa à empresa chinesa, que deve começar sua operação de entregas no Brasil em breve.
Em agosto, a 99Food foi acusada de implementar cláusulas em contratos com restaurantes que impediam que os estabelecimentos trabalhassem com a Keeta.
A Justiça de SP determinou que a empresa de delivery da 99 não assine mais contratos com cláusulas de exclusividade que impeçam restaurantes de fazer parceria com a Keeta. Além disso, reconheceu também que as cláusulas deste tipo nos contratos já assinados não possuem validade.
Mas, a decisão é referente apenas a cláusulas de exclusividade que citavam nominalmente a Keeta. A 99Food pode continuar a assinar contratos com cláusulas de exclusividade, desde que sejam genéricas e não nomiais.
Na acusação inicial, a Keeta afirmou também que a 99Food teria utilizado R$ 900 milhões em pagamentos antecipados para restaurantes assinarem os contratos. A informação não foi confirmada pela Justiça ou pela 99, e representaria cerca de 90% do investimento anunciado pela empresa no retorno da operação ao país.
“Desde que anunciou seu investimento no Brasil, a Keeta firmou seu compromisso com o desenvolvimento de um mercado onde todos possam ter mais escolhas. Agora, os restaurantes - inclusive aqueles anteriormente impedidos pela 99Food - estão livres para decidir pela plataforma que oferecer o melhor serviço, todos os dias”, afirmou a Keeta em comunicado.
Resposta da 99Food
A 99 confirmou ao Canaltech que recorrerá da decisão da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
De acordo com a empresa, querem "continuar promovendo e colaborando no debate para consolidar práticas legítimas de desenvolvimento de mercado, previstas na legislação brasileira e reconhecidas pelas autoridades econômicas regulatórias".
A empresa afirmou também que ofereceu "acordos de exclusividade parcial" como opções para que os restaurantes escolhessem "o que melhor se encaixa em seu modelo".
99 também processou a Keeta
Pouco depois da Keeta processar a 99Food pelas cláusulas anti-competitivas, a 99 entrou com uma ação judicial acusando a empresa de violação de marca registrada e concorrência desleal.
A acusação afirmava que a concorrente queria “pegar carona” na identidade visual da 99. Em nota à Reuters, a Keeta defendeu que sua identidade está ligada a Meituan, sua dona, há mais de 14 anos.
Até o momento, não houveram atualizações sobre este processo.
Clima quente no delivery
A Meituan, que é dona da Keeta, afirmou que investirá mais de R$ 5 bilhões no Brasil para dar início à operação de entrega por aqui. A empresa chinesa é uma das maiores do mundo no setor, com valor de mercado estimado em mais de R$ 600 milhões.
Neste mês, a empresa escolheu o litoral de SP para iniciar o projeto piloto da operação no Brasil, começando já neste próximo dia 30 nas cidades de Santos e São Vicente.
O mercado de delivery no país, que há pouco era dominado pelo iFood, ganhou em junho deste ano a competição da 99, que, no momento, já opera com a 99Food nas regiões metropolitanas de Goiânia, São Paulo e Rio de Janeiro.
A 99, que é da também chinesa DiDi, anunciou recentemente que dobrou o investimento no Brasil durante o primeiro ano de operação do serviço de delivery por aqui, totalizando R$ 2 bilhões. A DiDi investirá também R$ 6 bilhões em mobilidade elétrica para seus entregadores.
Com a 99 com os serviços de corridas particulares e delivery, o iFood corre também atrás de consolidar-se como um “superapp”. A empresa brasileira firmou parceria com a Uber neste ano, e espera-se que, em breve, seja possível pedir comida pelo app da Uber e pedir uma corrida pelo iFood.
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