Governo zera impostos de servidores para atrair R$ 1 trilhão em data centers

O Brasil criou um regime tributário para reduzir o custo de instalação e expansão de data centers no país. Sancionado na terça-feira (15), o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) suspende tributos federais sobre equipamentos usados nessas estruturas e, segundo estimativa do governo, pode ajudar a atrair entre R$ 500 bilhões e R$ 1 trilhão em investimentos.

O benefício vale por até cinco anos e alcança PIS/Pasep, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos de tecnologia produzidos no Brasil ou importados.

O Imposto de Importação também pode ser zerado quando não existir equipamento nacional equivalente. A previsão é de uma renúncia fiscal de R$ 5,2 bilhões em 2026.

O que é o Redata?

O Redata foi criado com a intenção de tornar o Brasil mais competitivo na disputa por novos projetos de infraestrutura digital. O programa reduz o custo de instalar, ampliar e modernizar data centers no país e tenta transformar em investimentos concretos o interesse de empresas que hoje avaliam onde concentrar capacidade de nuvem e inteligência artificial.

A estratégia também busca aumentar a parcela de processamento feita dentro do Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), cerca de 60% das cargas digitais brasileiras são processadas fora do país.

O governo estima que o programa possa ajudar a atrair até R$ 1 trilhão em investimentos, mas esse valor representa um potencial projetado, e não recursos já contratados.

Para participar, as empresas precisam cumprir contrapartidas ligadas a pesquisa, capacidade destinada ao mercado brasileiro e critérios ambientais, além de manter as condições exigidas durante o período de adesão.

Empresas terão de cumprir contrapartidas

As empresas enquadradas no Redata deverão investir 2% do valor dos equipamentos beneficiados em projetos brasileiros de pesquisa, desenvolvimento e inovação relacionados à economia digital. Também precisarão disponibilizar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado nacional.

Empreendimentos localizados no Norte, Nordeste e Centro-Oeste terão redução de 20% nessas duas contrapartidas, como incentivo à instalação de infraestrutura fora dos principais polos atuais.

Há ainda requisitos ambientais. Os data centers precisarão atender critérios de eficiência no consumo de água e utilizar energia renovável ou de baixa emissão, de acordo com parâmetros definidos na regulamentação.

Empresas que não cumprirem as obrigações podem perder os benefícios, pagar os tributos com multa e juros e ficar dois anos impedidas de retornar ao regime.

TikTok já investe no Brasil; OpenAI avalia possibilidade

O país já tem projetos de grande porte em andamento. O TikTok confirmou um data center no Complexo do Pecém, no Ceará, com investimento estimado em mais de R$ 200 bilhões ao longo dos próximos anos. O empreendimento, desenvolvido com Omnia e Casa dos Ventos, deve começar a operar em 2027 e será abastecido com energia renovável, segundo a empresa.

O projeto também mostra os desafios ambientais e energéticos do setor. O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça em setembro questionando o processo de licenciamento do empreendimento e pedindo novos estudos ambientais. O data center pode chegar a 1 GW de capacidade quando estiver plenamente desenvolvido.

A OpenAI também demonstrou interesse no mercado brasileiro, embora ainda não tenha anunciado nenhum projeto. Em agosto, Oliver Jay, vice-presidente de estratégia internacional da empresa, afirmou em São Paulo que a companhia está aberta a discutir e investigar o que significaria construir data centers no país.

Data centers colocam pressão sobre energia e água

A expansão dessas estruturas traz uma consequência direta: data centers demandam grandes volumes de eletricidade e, dependendo da tecnologia de refrigeração utilizada, também podem consumir muita água.

No Brasil, o crescimento dos pedidos de conexão já levou a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) a acelerar os estudos sobre a capacidade da rede elétrica.

Em novembro de 2025, os 26,2 GW solicitados por novos projetos contrastavam com uma capacidade operacional de data centers estimada pelo mercado em menos de 1 GW naquele momento.

Esse é um dos motivos para o Redata condicionar os incentivos a requisitos de energia e eficiência hídrica. A disponibilidade de eletricidade limpa é uma vantagem brasileira, mas a chegada simultânea de grandes projetos também exige investimentos em geração e transmissão.