Governo lança marketplace público para compras sem licitação; veja como funciona

O governo federal lançou o Sicx, o Sistema de Compras Expressas, por meio de decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União. O sistema funciona como uma espécie de marketplace do governo e permite que órgãos públicos comprem bens e serviços padronizados sem passar por processo de licitação tradicional.

O decreto entra em vigor em 8 de setembro.

Como funciona o Sicx

Fornecedores previamente credenciados cadastrarão ofertas em um tipo de prateleira virtual, com preços, prazos e condições de entrega definidos diretamente na plataforma. Em vez de abrir uma licitação para cada compra de rotina, o órgão público seleciona a oferta já disponível no sistema.

O acesso dos fornecedores ficará permanentemente disponível e será integrado ao Registro Cadastral Unificado, cujo lançamento está previsto para o último trimestre de 2026. O comprador público, por sua vez, fica dispensado de elaborar termo de referência e edital de contratação.

O decreto regulamenta o artigo 79 da Lei nº 14.133, de 2021, e prevê ranqueamento automatizado das ofertas aptas, além de mecanismos de reputação para fornecedores e compradores. Falhas leves poderão resultar em alertas ou notificações, enquanto infrações mais graves admitem a inativação do credenciamento.

Quem pode usar o sistema

O Sicx poderá ser disponibilizado para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, além de serviços sociais autônomos e entidades privadas sem fins lucrativos. O sistema também prevê integração com plataformas públicas e privadas de comércio eletrônico já existentes no mercado.

Contrata+Brasil também foi ampliado

Na mesma semana, o governo ampliou o Contrata+Brasil, plataforma voltada especificamente a microempreendedores individuais, de 137 para 272 o número de atividades econômicas disponíveis. Estatais como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, INSS, Banco do Nordeste e Petrobras aderiram formalmente à plataforma, somando mais de 14,7 mil unidades aptas a contratar MEIs.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que contratações que levavam quase seis meses entre a contratação, a prestação do serviço e o pagamento passaram a ocorrer em cinco dias em alguns casos.

Como acessar a plataforma

O acesso ao Sicx pelos compradores ocorre por processo de adesão, conforme regras definidas pela Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, órgão central do sistema.

Já os fornecedores interessados em participar devem solicitar credenciamento eletrônico junto ao órgão central.