Entidades pedem paralisação imediata das obras do data center do TikTok no Ceará

Quatro organizações da sociedade civil pediram a paralisação imediata das obras do data center ligado ao TikTok em Caucaia, no Ceará. Idec, Instituto Terramar, Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin) e Instituto de Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec) argumentam que manter a construção enquanto a Justiça analisa o licenciamento pode consolidar impactos ambientais e territoriais antes de uma decisão definitiva.

O pedido amplia a pressão sobre o empreendimento depois que o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) entraram com uma ação civil pública para impedir que o data center comece a operar antes da correção de falhas apontadas no processo ambiental.

Por que as entidades querem parar as obras agora?

As organizações consideram a ação do MPF e da DPU um avanço, mas defendem que esperar apenas pela fase de operação pode ser tarde demais.

Segundo elas, a continuidade da construção pode transformar o empreendimento em um “fato consumado”, com intervenções já realizadas no território antes da conclusão das discussões sobre licenciamento e participação das comunidades afetadas.

Um dos principais pontos é a consulta ao povo indígena Anacé. As organizações defendem que o procedimento seja realizado antes de intervenções capazes de afetar o território, de modo que a comunidade tenha possibilidade real de influenciar a decisão sobre o projeto.

Elas também ressaltam que uma consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas não substitui uma audiência pública. Na avaliação das entidades, os dois instrumentos devem ser realizados porque cumprem funções diferentes de participação social.

A ação do MPF e da DPU pede, entre outras medidas, a consulta aos Anacé e comunidades tradicionais afetadas, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e mecanismos públicos para acompanhar o consumo de água e energia.

Caso pode afetar outros projetos de data centers

O pedido também tenta ampliar a discussão para além do empreendimento do TikTok.

As entidades citam a Moção nº 147 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), aprovada em 2026, que pede diretrizes nacionais e salvaguardas socioambientais específicas para o licenciamento de data centers. O documento recomenda cautela com procedimentos simplificados, autodeclaratórios ou corretivos enquanto essas regras não forem estabelecidas.

Idec, Terramar, Lapin e IP.rec defendem ainda que outros processos simplificados envolvendo data centers sejam revisados, incluindo projetos previstos para o Complexo do Pecém e empreendimentos de outras regiões do Brasil.

Na avaliação das organizações, instalações de hiperescala destinadas a inteligência artificial exigem estudos que considerem também os impactos acumulados de diferentes projetos, além de transparência sobre consumo de água e energia.

A discussão ganha peso justamente quando o Brasil tenta atrair novos investimentos no setor. Nesta terça-feira (15), o país sancionou o Redata, regime que reduz a tributação sobre equipamentos usados em data centers e condiciona os benefícios a requisitos ambientais e outras contrapartidas.

No processo anterior, a Omnia, responsável pelo empreendimento, afirmou que o projeto tem solidez técnica e jurídica e segue o licenciamento conduzido pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). O TikTok informou ao Canaltech que não se pronunciaria por não integrar a ação judicial.

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