Cade vai investigar denúncia da Opera contra a Microsoft; entenda o caso
Por André Lourenti Magalhães |
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu uma investigação sobre supostas práticas anticompetitivas e de abuso de posição dominante na Microsoft no mercado de navegadores e sistemas operacionais.
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A decisão do órgão foi publicada na quinta-feira (31), após uma denúncia enviada pela Opera. A empresa de navegadores alega que a MS adota medidas que priorizam o uso do Edge para abrir links de outros apps e dificulta a instalação de concorrentes.
Agora, com o inquérito administrativo em andamento, o Cade vai exigir respostas da criadora do Windows sobre o caso e ainda entrar em contato com outras empresas do mercado para entender o contexto.
O Canaltech traz todos os detalhes da disputa:
- Quais são as acusações da Opera?
- O que o Cade vai investigar?
- O que acontece daqui em diante?
- Qual a posição da Microsoft?
Quais são as acusações da Opera?
A Opera entende que a Microsoft adota práticas anticompetitivas no mercado de computadores para gerar uma “vantagem injusta” ao Edge. As acusações incluem:
- Adoção de padrões de design manipulativos para desviar os usuários de PCs Windows dos navegadores concorrentes;
- Termos com fabricantes de PCs que determinam a pré-instalação do Edge nos aparelhos com Windows;
- Uso do Edge para abrir PDFs, acessar links de e-mails e usar a barra de pesquisa do Windows, mesmo quando ele não é o navegador padrão do sistema;
- Impedir o download de navegadores alternativos no modo S do Windows, uma versão simplificada do sistema que usa somente o Edge como navegador.
O que o Cade vai investigar?
De acordo com o relatório publicado pelo conselho, o Cade considera que as denúncias são passíveis de investigação com base na Lei 12.529/2011, que determina atos que podem infringir a ordem econômica, incluindo exercer posição dominante de forma abusiva e prejudicar a livre concorrência.
O que acontece daqui em diante?
Com o inquérito aberto, o Cade já determinou algumas etapas da investigação:
- Intimar a Microsoft para obter uma resposta da empresa sobre o tema;
- Entrar em contato com empresas vinculadas ao mercado envolvido e que possam ter sido afetadas pelas condutas da Big Tech;
- Analisar a política e os termos da MS sobre as práticas denunciadas.
Qual a posição da Microsoft?
Até o momento, a empresa não se pronunciou sobre o caso. O Canaltech entrou em contato com a companhia e aguarda uma atualização.
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