Bradesco e Itaú Unibanco pedem à Justiça reversão da falência da Oi
Por Claudio Yuge |
Os bancos Bradesco e Itaú apresentaram nesta quarta-feira (12) requerimento à Justiça para reverterem a decisão que decretou a falência da operadora Oi. A medida surge após o julgamento da falência pela 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que encerrou o longo processo de recuperação judicial da empresa.
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A Oi vinha em recuperação judicial desde 2016, em um dos maiores processos concursais da história brasileira. Com a falência decretada recentemente, os bancos credores — entre eles Bradesco e Itaú — viram seus créditos entrar em risco e agora pleiteiam junto ao judiciário que a decisão seja revista, alegando, entre outros argumentos, riscos elevados à continuidade dos serviços e à garantia de direitos de credores.
O Itaú defende que ainda há etapas pendentes no processo anterior de recuperação — inclusive recursos a serem julgados — o que comprometeria a legitimidade do decreto de falência neste momento. Já o Bradesco segue linha similar, salientando que a falência traz impactos severos aos credores e que critérios de continuidade e negociação não teriam sido plenamente observados.
Ambos os bancos ressaltam que a interrupção abrupta ou mal conduzida dos ativos da Oi pode afetar serviços de telecomunicação essenciais, com repercussão para clientes e para o setor.
Implicações para o setor
A reversão da falência da Oi por decisão judicial poderia representar uma retomada das negociações com credores para evitar liquidação imediata dos ativos da operadora. Seria também um precedente para bancos e empresas credoras que aguardam pagamento ou reestruturação de dívidas. O processo segue à espera da análise da petição pelos juízes da 7ª Vara Empresarial do TJRJ.
Se a reversão for concedida, o regime de falência pode ser suspenso ou revisto, permitindo que a Oi retome iniciativas de reorganização ou venda de ativos com supervisão judicial. Caso contrário, a liquidação da massa falida prossegue com risco de bloqueios, vendas forçadas ou encerramento de operações.
A ação de Bradesco e Itaú coloca luz sobre a complexidade envolvida quando grandes credores se posicionam contra decretos de falência em companhias de telecomunicações. No caso da Oi, a disputa não é apenas financeira, mas também estratégica — envolvendo serviços públicos, infraestrutura crítica e mais de um processo judicial em andamento. O desfecho poderá servir de precedente para futuros casos similares no Brasil.
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