Apple pode ser multada em R$ 300 milhões por liberar cassino para crianças no iPhone

Uma ação civil pública pede que a Apple implemente verificação eficaz de idade na App Store para impedir que crianças acessem jogos de cassino no iPhone. O processo, registrado em 30 de julho na Justiça de São Paulo, também cobra indenização de R$ 300 milhões por danos morais e prevê multa diária de R$ 500 mil caso a empresa não adote as medidas em dez dias.

A ação foi movida pela Anced (Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente), pela Educafro Brasil, pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos e pela Visão Mundial.

O alvo é o aplicativo "Casino Roulette: Roulettist", disponível na loja da Apple com classificação indicativa de 18 anos ou mais.

O que motivou o processo

As entidades registraram em ata notarial o download do aplicativo sem qualquer exigência de comprovação de idade, documento ou reconhecimento facial. O jogo reúne modalidades como pôquer, bacará, roleta e caça-níquel, com ofertas sucessivas de compra de fichas em dinheiro real, de R$ 19,90 a R$ 599,90.

Márlon Reis, advogado da Anced e um dos autores da ação, afirma que a situação não se limita a esse título. Segundo ele, há pelo menos seis jogos com dinâmica semelhante disponíveis para download por menores na App Store, mesmo com classificação para maiores de idade.

O grupo argumenta que a Apple intermedeia diretamente a compra de créditos no aplicativo, o que caracteriza responsabilidade da empresa no caso. A ação cita decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, o ECA Digital, em vigor desde março deste ano.

O que a ação pede

As entidades solicitam a implementação de um mecanismo eficaz de verificação de maioridade para todos os aplicativos de cassino da loja. Pedem também que a Apple impeça a disponibilização de novos títulos do gênero sem esse controle e mantenha fiscalização contínua, com relatórios semestrais sobre o cumprimento das medidas.

Um dos pontos do processo pede ainda a suspensão de todos os aplicativos de cassino da App Store até que a Apple comprove a adoção de um sistema de verificação de idade.

Se as exigências não forem atendidas em dez dias corridos, a empresa pode ser multada em R$ 500 mil por dia.

O que a Apple respondeu

Procurada pelos veículos que noticiaram o caso, a Apple informou que a verificação de idade para aplicativos destinados a maiores de 18 anos está em fase de testes no país. A empresa afirma que o recurso deve chegar a todos os usuários brasileiros por meio de uma atualização de software nos próximos meses.

A companhia também citou o Compartilhamento Familiar como ferramenta já disponível para os pais. O recurso permite criar contas supervisionadas para os filhos, com controle sobre downloads, compras, tempo de uso do aparelho e liberação de itens dentro dos aplicativos.

No Reino Unido, a Apple já aplica verificação de idade desde abril deste ano. Por lá, a checagem é feita com dados de cartão de crédito ou captação de um documento de identidade, modelo que ainda não foi adotado no Brasil.

A defesa do aplicativo "Casino Roulette: Roulettist" não foi localizada pela imprensa até a publicação das reportagens que embasam esta matéria.