Apple é acusada de práticas anticompetitivas pela Comissão Europeia

A Comissão Europeia encaminhou acusações antitruste contra práticas comerciais potencialmente abusivas da App Store. A entidade encontrou evidências de que a Apple violou regras de livre concorrência europeias com as políticas da loja de aplicativos originadas de denúncias feitas pelo Spotify em 2019.

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Segundo a conclusão do órgão, as preocupações estão relacionadas com o mercado de streaming de músicas e a dominação da Apple neste segmento dentro da App Store. “As normas da Apple distorcem a competição no mercado de streaming musical ao aumentar o custo para desenvolvedores de apps concorrentes”, pontua a entidade em documento.

A acusação pauta, mais uma vez, a obrigatoriedade da adoção dos meios de pagamento da Apple para realizar compras ou contratar serviços— mais especificamente, a cobrança da comissão de 30% pelo uso da ferramenta. A Comissão Europeia entende que a “taxa da Apple”, como é popularmente conhecida, se traduz num valor maior para o consumidor, ao mesmo tempo em que o desenvolvedor tem sua atividade impactada pelo valor elevado.

“Isso é refletido em maiores valores para os consumidores na contratação de assinaturas em apps de música em dispositivos iOS”, enfatiza a instituição.

Nesse caso, as acusações se restringem às práticas dentro do mercado de apps de música, portanto não interfere diretamente com as brigas judiciais travadas pela Epic Games. Ainda assim, decisões nesse processo podem interferir em disputas paralelas pela abertura de precedentes.

Dentro e fora dos tribunais

A Apple terá 12 semanas para responder às acusações da Comissão Europeia. É bem provável que a companhia restrinja a disputa ao ambiente judicial, visto que pode atrair publicidade negativa e abrir caminho para que o Spotify eleve o tom da disputa em público — como fez em 2019.

Na ocasião, o Spotify traduziu as acusações complexas em termos mais práticos: a companhia alega que a Apple atua como “árbitro e jogador” dentro de uma competição, promovendo vantagens para o próprio serviço.

Para o Spotify, os desdobramentos de ter o domínio da App Store se estendem desde a exclusividade nos métodos de pagamento às arbitrariedades em políticas que devem ser implementadas dentro e fora de aplicativos. Práticas como essa, segundo o serviço de música, “dificultam o desenvolvimento de novas ferramentas” e até impediriam a divulgação de promoções temporárias da plataforma sueca.

Questionada pelo site The Verge, a Apple diz ter sido um dos elementos que proporcionaram o crescimento do Spotify no maior serviço de streaming musical do mundo, mas rejeita algumas acusações logo de cara.

“O Spotify não paga à Apple qualquer comissão sobre cerca de 99% dos seus assinantes e apenas contribui com cerca de 15% do valor nos usuários remanescentes que contrataram o serviço pela App Store. O centro do caso é que o Spotify deseja promover o próprio serviço como alternativa no próprio aplicativo, prática que nenhuma loja do mundo permite”, responde a Apple.

“Mais uma vez: eles querem todos os benefícios da App Store, mas não acham que deveriam pagar qualquer coisa por isso. A argumentação da Comissão para o lado do Spotify é a oposição da livre concorrência”, completa a Maçã.

Mais reclamações

Assim como o Spotify, a Netflix utiliza os mesmos argumentos contra a companhia de Tim Cook, que sempre justifica sua taxa como um meio para promover melhorias e maior investimento na App Store.

A Comissão Europeia não deve parar por aí. Segundo a comissária Margrethe Vestager, o próximo assunto a ser pautado será a abordagem da Apple nos serviços de jogos por streaming — assunto igualmente delicado na relação entre a fabricante, a Microsoft, Google e a Epic Games.

“Por enquanto, ainda estamos nos dias iniciais desse processo”, tranquiliza Vestager. Desdobramentos desse tópico devem ser vistos somente nos próximos meses ou anos.

Fonte: Comissão Europeia, The Verge