Uber não suspenderá suas atividades na Califórnia. Pelo menos até novembro

Uma decisão do tribunal de apelações da Califórnia emitida na última quinta-feira (20) evitou que Uber e Lyft suspendessem seus serviços de viagens compartilhadas e entregas no estado da Califórnia. Com isso, a disputa trabalhista entre as empresas do setor e a Justiça norte-americana ficará para as eleições de novembro, quando a questão será decidida, tecnicamente, pelos trabalhadores (e eleitores, claro).

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A decisão do tribunal aos "49 do segundo tempo" permitirá que os motoristas continuem a trabalhar de como contratados independentes, sem vínculos trabalhistas com os aplicativos, enquanto o tribunal avalia o status da questão. Uber e Lyft haviam ameaçado uma suspensão imediata de seus serviços á à meia-noite desta sexta-feira em toda a Califórnia. A justificativa é que elas que não teriam condições de cumprir a nova lei estadual, que considera seus motoristas empregados e não terceirizados, com direito a benefícios como salário mínimo, horas extras, auxílio doença e seguro-desemprego.

O tribunal, que agendou os argumentos do caso para 13 de outubro, não deve emitir uma decisão final nesta data. Com isso, a questão deve ser decidida em 3 de novembro por meio dos eleitores da Califórnia, na chamada Proposta 22. Isso porque, além de escolherem o presidente dos EUA e os congressistas que representarão os seus estados, as cédulas de votação das eleições norte-americanas permite que os cidadãos votem em outros temas estaduais e municipais. E a situação trabalhista envolvendo os motoristas de aplicativos deve ser uma delas.

A decisão do tribunal de apelações fez com que as ações de Uber e Lyft subissem 6,7% e 5,7 respectivamente.

O que é a Proposta 22?

A Proposta 22, se aprovada, fará com que Uber, Lyft e outras empresas que atuam no mesmo modelo de negócios terão de pagar um fundo conjunto para fornecer benefícios como assistência médica e folga remunerada. Essas benesses seguiriam o trabalhador em diferentes aplicativos, preservando sua flexibilidade. As empresas de apps afirmam ainda que a esmagadora maioria dos motoristas prefere permanecer como contratados, segundo as diretrizes atuais.

Lyft, Uber, DoorDash, Instacart e Postmates estão gastando mais de US $ 110 milhões para apoiar a medida eleitoral. Isso iria consagrar o status de contratante atual dos motoristas, embora com alguns benefícios adicionais, e sobrescrever a lei estadual do trabalhador de carga.

A alternativa a essa proposta - e apoiada pelos procuradores da Califórnia - leva o nome de Assembly Bill 5 ou, simplesmente, AB5. Basicamente, essa nova lei estadual exige que as empresas classifiquem os trabalhadores como empregados, caso elas controlem a maneira como os colaboradores realizam suas tarefas ou se o trabalho fizer parte do cotidiano de seus core business.

A questão trabalhista vem dividindo até mesmo os principais envolvidos. Os motoristas do Uber e Lyft, alguns apoiando a medida eleitoral e outros se opondo a ela, fizeram um comício barulhento fora do Aeroporto Internacional de Los Angeles na quinta-feira, antes da decisão do tribunal de apelações. “Se as pessoas querem ser empregadas, podem procurar um emprego diferente”, disse Ramon à agência de notícias Reuters, um impulsionador que apoia a medida conhecida como Proposta 22.

Disputa que vem de longe

A ameaça de suspender o serviço no estado mais populoso dos EUA marcou uma escalada sem precedentes em uma luta de longa data entre reguladores, grupos trabalhistas e empresas de economia colaborativa (os apps) que derrubaram os modelos tradicionais de emprego em todo o mundo. Tanto o Uber quanto o Lyft receberam a ordem de suspensão de emergência do tribunal de apelação em declarações separadas. Elas afirmaram estar satisfeitas com a decisão, por poderem continuar suas operações na Califórnia.

Uma pesquisa de 9 de agosto entre os californianos, feita pela Refield & Wilton, mostrou que 41% dos eleitores planejam apoiar a proposta das empresas e 26% se opõem a ela, com o restante ainda indeciso. Apesar do adiamento para novembro, o gabinete do procurador-geral da Califórnia, Xavier Becerra, disse que continua confiante em seu caso e que continuará sua luta para defender os direitos dos trabalhadores. “A Califórnia é o motor econômico da América porque a inovação e os direitos dos trabalhadores andam de mãos dadas. Qualquer empresa que sugerir o contrário está vendendo uma escolha falsa”, afirmou.

As empresas solicitaram a intervenção do Tribunal de Apelação do Primeiro Distrito da Califórnia, em San Francisco, para bloquear uma liminar emitida por um juiz na semana passada. Essa decisão forçaria as empresas a tratar seus motoristas como funcionários a partir da meia-noite desta sexta-feira.

O Uber e o Lyft afirmam que a grande maioria de seus motoristas não quer os vínculos trabalhistas tradicionais, com cerca de 80% trabalhando menos de 20 horas por semana. As empresas afirmam que seu modelo de negócios flexível, sob demanda, não é compatível com a legislação trabalhista tradicional e defendem o que chamam de uma “terceira via” entre o emprego e o status de contratado - no caso, a Proposta 22 que você leu logo acima.

Os grupos trabalhistas rejeitam as alegações das empresas de que as leis trabalhistas atuais não são compatíveis com horários de trabalho flexíveis e argumentam que elas devem seguir as mesmas regras de outros negócios. Eles dizem que a medida eleitoral das empresas criaria uma nova subclasse de trabalhadores, com menos direitos e proteções.

A luta regulatória e legal chega ainda em um momento crítico para as empresas como Uber e Lyft. Isso porque a pandemia do coronavírus fez com que a demanda por viagens despencasse em todos os países em que elas atuam, com destaque para os EUA, que lidera o número de casos e mortes por COVID-19 no mundo e cuja recuperação é a mais lenta. A única divisão que não foi afetada foi a Uber Eats, que faz a entrega de refeições e compras de supermercado e apresentou crescimento de receita - ainda que o Uber, como um todo, tenha apresentado prejuízo bilionário no último trimestre.

Para completar, o impacto financeiro para essas duas empresas com a suspensão de seus serviços na Califórnia seria brutal. Isso porque o estado representa 9% das viagens globais do Uber e parte significativa da receita bruta do Eats - ainda que o ganho ajustado seja pequeno. Já Lyft, que opera apenas nos Estados Unidos e não tem um negócio de entrega de alimentos, disse na semana passada que a Califórnia representa cerca de 16% do seu total de viagens.

Fonte: Reuters