Senado adia para semana que vem votação do projeto de lei contra fake news
Por Rui Maciel | 02 de Junho de 2020 às 18h10
Prevista para ser votada nesta terça-feira (2), o projeto de lei 2630/2020 foi retirado da pauta do Senado pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre. Pelo Twitter, tanto ele, quanto Alessandro Vieira (Cidadania-SE) informaram que o projeto será votado apenas na próxima semana, mais precisamente na quarta-feira (10). A decisão foi tomada após acordo com os líderes partidários.
Alcolumbre alegou que o adiamento da apreciação servirá para que o texto receba contribuição de todos os senadores.
Também pelo Twitter, um dos autores do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), explicou que a retirada ocorreu pela demora na entrega do relatório, a cargo de Ângelo Coronel (PSD-BA), que é o presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
No início da tarde, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse à imprensa que conversará com Alcolumbre para construir um texto conjunto, com colaboração de deputados e senadores. Maia afirmou que “esse é o melhor momento” para votar a matéria. “A sociedade cansada de fake news, uso de robôs para disseminar ódio, informações negativas contra adversários e instituições. Então, esse é o melhor ambiente e melhor momento para votar a matéria”.
Pouco tempo para debate
Essa é uma das principais queixas no que se refere Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (PL 2630/2020). Em matéria publicada no Canaltech nesta terça-feira (2), onde o projeto de lei é explicado mais detalhadamente, entidades representativas da internet no Brasil, bem como advogados especializados em Direito Digital e várias das empresas impactadas, estão de acordo que o tempo de discussão desta PL junto à sociedade está longe de ser suficiente.
“Para ficarmos em apenas um exemplo, o Marco Civil da Internet no Brasil demorou quatro anos entre discussões junto à sociedade para ser elaborado. E, ainda assim, mesmo sendo uma referência para outros países do mundo, ela ainda precisa de aperfeiçoamentos constantes”, afirmou Marcos Dantas, professor titular da escola de Comunicação da UFRJ e membro do CGI.br, o Comitê Gestor da Internet no Brasil. “Essa PL, ainda que bem intencionada, é um assunto extremamente complexo e não pode ser tocado com essa rapidez. Não é possível discutir um tema dessa natureza, com responsabilidade, em apenas um mês, ainda mais quando o país enfrenta uma pandemia”, completa.
Emendas e mudanças
Ainda durante esta terça-feira, a PL 2630/2020 também passou por diversas mudanças. Na proposta original, as empresas seriam encorajadas a usar os serviços de verificadores independentes de conteúdo e a agir para interromper a promoção artificial do material falso. No entanto, o senador Alessandro Vieira decidiu tirar esse e outros trechos do projeto para evitar o risco de “tumultuar” o debate do mesmo. Além disso, a intenção do senador visa manter o padrão adotado nas sessões remotas da Casa. Desde o início das sessões por videoconferência, os senadores têm votado apenas matérias com consenso entre os líderes dos partidos.
No entanto, outra mudança polêmica no projeto que havia sido implementada ainda nesta terça-feira também foi mantida: trata-se da exigência de apresentação de CPF ou CNPJ para novos e antigos usuários que queiram abrir ou administrar perfis em redes sociais. A emenda foi apresentada apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD - MS).