LGPD: maioria das empresas brasileiras precisa se adequar às novas regras

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi sancionada em 2018 e entra em vigor este ano no Brasil. No rastro de sua implementação na Europa, a novidade vem para regulamentar o uso e o tratamento de dados pessoais por parte de empresas públicas e privadas no país. Mas em que patamar estamos para a real implementação das novas regras em solo tupiniquim?

De acordo com Maximiliano de Carvalho Jácomo, coordenador do curso de segurança digital do Instituto de Gestão de Tecnologia da Informação, as empresas nacionais não estão prontas para as mudanças. Pesquisas realizadas no final do ano de 2019 mostram que 85% do grupos ainda não estão totalmente preparados para a chegada da LGPD, que começa a valer plenamente até agosto. Os maiores problemas estão relacionados à governança, gestão de processos e gestão de riscos.

“As empresas serão amplamente impactadas com esta mudança e precisarão atender às novas condições legais. A partir da nova lei os titulares das informações terão o direito não só de saber como os dados pessoais estão sendo coletados, processados, armazenados, distribuídos, compartilhados e descartados, mas também poderão ter o controle total sobre os seus dados pessoais”, explica o professor.

Mais custos

Segundo o especialista, o impacto financeiro e cultural também é algo que as empresas devem considerar. Para que possam estar em conformidade com os princípios exigidos pela LGPD, será necessária uma série de investimentos relacionados a reestruturação de suas tecnologias da informação, processos, pessoas e políticas internas em relação ao tratamento de dados dos clientes, sejam eles internos ou externos.

Além disso, será necessário criar uma base legal com o conhecimento e a autorização do titular dos dados. “Toda e qualquer empresa de qualquer tipo precisará se reformular para garantir que suas responsabilidades sejam cumpridas. Caso alguma exigência seja ignorada, os prejuízos financeiros e de imagem podem ser altos”, comenta Jácomo.

E a punição promete ser severa. “A penalidade aplicada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), caso a lei não seja respeitada, pode chegar a até 2% do faturamento anual ou a R$ 50 milhões por infração.”

Fonte: IGTI