Lei britânica dará direito aos usuários de excluir seus dados na internet

Por Redação | 08.08.2017 às 09:38

Uma proposta do governo britânico quer permitir que as pessoas possam ter o direito de solicitar a exclusão de suas informações pessoais da internet. A eliminação dos dados inclui informações de redes sociais, como o Facebook e Twitter, e todo o conteúdo publicado desde a infância. A intenção da proposta é que as pessoas tenham mais controle sobre as informações que circulam sobre si na internet, lhes garantindo o "direito ao esquecimento".

Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Cultura e Digital, Matt Hancock, as empresas precisarão solicitar autorização às pessoas para coletar seus dados pessoais e não apenas incluírem avisos pré-selecionados que acabam ignorados. Hancock ainda afirmou que as novas exigências tornariam o país um modelo para leis de dados que fossem mais robustas, mas ao mesmo tempo dinâmicas.

Uma multa de até 17 milhões de libras (US$ 22,2 milhões), ou 4% do faturamento global, poderá ser aplicada às empresas que descumprirem gravemente as novas normas e leis contra o uso de indiscriminado de dados e violação de privacidade. Esta decisão será aplicada pelo Escritório do Comissário da Informação (ICO, na sigla em inglês), órgão responsável por regulamentar a proteção de dados.

No ano passado, a União Europeia já havia aprovado uma nova lei de proteção de dados pessoais, conhecida como GDPR, sinalizando que mais mudanças aconteceriam sobre o assunto. A proposta permitiu que os cidadãos pudessem excluir informações em qualquer serviço que estejam conectados, além de criar um mecanismo de portabilidade de dados que também exige com que as empresas informem a seus clientes quando suas contas fossem hackeadas. Na época, o deputado Jan Philipp Albrecht, que conduziu o processo de aprovação, afirmou que a lei foi "um 'sim' feroz dos europeus para fortalecer os direitos dos consumidores e a competição na era digital".

As novas regras britânicas terão de estar alinhadas com a lei europeia, fortalecendo a lei de proteção de dados e o "direito ao esquecimento". O GDPR entra em vigor em maio de 2018 e, mesmo depois que o Reino Unido deixar a União Europeia, em 2019, as regulamentações devem se manter inalteradas, visto que, de acordo com especialistas, qualquer interrupção no tráfego de dados seria prejudicial para os negócios internacionais.

Fonte: CNBC