Governo da Itália investiga Apple, Google e Dropbox por conta de termos de uso

A agência responsável por fiscalizar práticas anticompetitivas na Itália anunciou uma investigação sobre os contratos de termos de uso em serviços de backup na nuvem. A AGCM (equivalente ao CADE brasileiro) abriu três processos sobre possíveis práticas desleais e cláusulas abusivas nos serviços Apple iCloud, Google Drive e Dropbox.

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O órgão italiano aponta que os termos de uso dos serviços da Apple e do Google não informam adequadamente que as empresas coletam dados para fins comerciais. No caso do Dropbox, a investigação analisará ainda se o serviço não menciona corretamente os dados para rescisão do contrato, ou ainda informações sobre opções de conciliação fora da Justiça.

Entre as cláusulas abusivas, a AGCM citou, por exemplo, questões como o direito de suspensão de serviço por parte das empresas, a isenção de responsabilidade em caso de perda de arquivos nos serviços e termos como a possibilidade de alteração unilateral do contrato por parte das empresas, bem como a prioridade do texto em inglês em caso de contradição com a versão local em italiano.

Além das investigações de práticas anticompetitivas das gigantes de tecnologia como Apple, Microsoft e Google, os países europeus têm chamado a atenção nos últimos anos por defender uma série de questões ligadas ao direito digital, caso da privacidade com a lei GDPR, além do uso responsável e a proteção dos dados de usuários por parte das empresas e medidas que visam combater a disseminação de fake news.

Fonte: AGCM via TechCrunch