Google atualiza termos de serviço pela primeira vez em 8 anos; veja o que muda

O Google começou a alertar seus usuários sobre a revisão de seus termos de serviço, algo que não acontecia desde 2012. O objetivo aqui não é exatamente modificar a forma como a empresa lida com os dados dos usuários, mas sim apresentar um texto mais transparente e compreensível para todos.

Os novos termos de serviço da empresa só serão modificados, de fato, em 31 de março. Até lá, a companhia espera que seus usuários tenham tempo para compreender a atualização.

O Google detalha exatamente o modo como coleta, armazena e trata os dados, de forma que a mudança é mais sobre comunicação que a estrutura da companhia em si. A proposta é se antecipar e se adequar às exigências das novas regulamentações de proteção de dados em todo mundo, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aqui no Brasil. A nova legislação entra em vigor neste ano e exige, entre outros fatores, que as companhias sejam mais claras sobre como tratam os dados das pessoas.

Para informar os usuários sobre a mudança, o Google começou a enviar um e-mail explicando os novos termos de serviço. “Ainda que se trate de um documento jurídico, fizemos o melhor possível para facilitar o entendimento dos nossos Termos, incluindo links para informações úteis e fornecendo definições”, explica a companhia em comunicado.

Polêmica

Segundo a empresa, o documento traz uma “comunicação melhorada”, prometendo ser mais clara ao revelar a inclusão ou a remoção de recursos em suas plataformas: “Faremos o possível para notificar você quando uma mudança impactar negativamente sua experiência nos nossos serviços. Também descrevemos como os pedidos de divulgação de dados são respondidos, por exemplo, solicitações de agências governamentais”.

Em relação à resposta a pedidos de acesso aos dados por governos, o Google se adianta em um debate nacional sobre o tema. Atualmente, há um embate divergente sobre como companhias estrangeiras podem ser acionadas para fornecer dados de seus usuários. Um vertente defende que isso precisa ser feito diretamente com a justiça norte-americana, por acordo entre os países. Outra, aponta que é possível pedir diretamente às filiais no Brasil.

Para o Google, o acesso precisa incluir a legislação dos EUA: “podemos fornecer informações de usuários caso isso seja consistente com todos os itens a seguir: A legislação dos EUA, o que significa que o acesso e a divulgação são permitidos pela legislação aplicável dos EUA, como a ECPA; a legislação do país da solicitação, o que significa que é necessário que a autoridade siga o mesmo processo e requisitos legais que seriam aplicáveis se a solicitação fosse feita a um provedor local de um serviço semelhante”.

Outra novidade é que, agora, outros serviços da empresa também estão inclusos no termo, como o Chrome OS, Drive e o navegador Chrome.

Um resumo das mudanças pode ser encontrado no site do Google.

Fonte: Google