Como alavancar a economia de dados sem abrir mão da proteção da informação
Por Yuri R. Ladeia | 22 de Abril de 2020 às 10h00
Recentemente a comissão Europeia publicou sua estratégia para dados, que estabelece um quadro nítido de como a União Europeia (UE) pretende abordar a temática para os próximos anos, de modo a assegurar a liderança na economia digital.
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Nesse sentido, no âmbito europeu, o objetivo é tornar o tratamento de dados mais universal e menos segmentado, priorizando requisitos e padrões, tal como, a interoperabilidade dentro e entre setores da economia, atingindo o âmbito público e privado.
Nessa abordagem, visa-se criar um espaço único de dados na Europa, aberto a informações de todo o mundo - em que dados pessoais e não pessoais, incluindo dados comerciais sensíveis, estejam seguros e as empresas também tenham acesso a uma quantidade quase infinita de dados industriais de alta qualidade.
Desafios e problemas
No âmbito dos desafios, a disponibilidade dos dados é essencial para o desenvolvimento de sistemas de inteligência artificial - AI, que no contexto do mercado único europeu, é necessária para o reconhecimento e a percepção do desenvolvimento de produtos e serviços cada vez mais personalizados. Isto vai ao encontro de uma abordagem preditiva, claramente caracterizada na visão transmitida na publicação em destaque, que visa a competitividade do mercado único europeu, através dos dados.
No mesmo sentido, também é desafio a definição de um quadro legal seguro e comum ao continente europeu, que promova o equilíbrio entre o avanço e competitividade face à segurança jurídica. Será imprescindível a criação de mecanismos de execução eficientes para garantir que os dados tenham fluidez na UE e entre setores, em respeito às regras e valores europeus, em especial a proteção de dados pessoais, a legislação de defesa do consumidor e o direito da concorrência e as regras de acesso e uso de dados, numa abordagem prática, clara, confiável, com a devida governança de dados, aberta e assertiva, de modo a facilitar os fluxos internacionais de informação.
Estratégias definidas
As estratégias definidas para os objetivos e desafios, em síntese, são: um quadro transversal de governança e legislativo europeu para o acesso e uso de dados, melhoria de infraestruturas, empoderamento dos cidadãos com habilidades necessárias nesse contexto, espaços setoriais de dados europeus, bem como uma aproximação internacional aberta e proativa de dados.
A estratégia é ambiciosa e necessária, entretanto, além dos demais campos, no âmbito da proteção de dados, surgirão necessidades específicas, que atualmente e no passado não foram previstas. Será desafio avançar sem ignorar a competitividade econômica europeia.
Ainda sobre a proteção de dados, quando o RGPD foi idealizado, esse era significativamente mais desenvolvido que a AI, entretanto, sozinho não será suficiente para os desafios propostos. Portanto, é clara a necessidade de um regulamento específico para IA, que deve ser harmonioso com o RGPD, legitimado de eficiência através de agência reguladora específica, também em harmonia com as entidades reguladoras da proteção de dados (Ex: CNPD), com regras detalhadas para assuntos específicos.
Trata-se de uma tarefa de vanguarda, motivo pelo que as empresas e entidades públicas certamente precisarão se articular para trabalharem em conjunto. Cada vez mais crescerá a tendência da abordagem profissional menos regional (transversal) por parte dos envolvidos, em todos os setores sociais e econômicos, devido à padronização necessária.
Apesar de que o documento não apresentou medidas propriamente práticas, a expectativa é que o setor privado se desenvolva, uma vez que o “combustível” atual para o avanço são os dados, através dos quais se gera informação e aplica-se na forma de conhecimento, o que gera os resultados almejados.
Caso a estratégia tenha êxito face aos desafios apresentados, a Europa estará diante de uma nova fase socioeconômica, na era informação, com uma abordagem internacional saudável e competitivo.