Comissão passa a punir a divulgação de crimes em redes sociais

Por Natalie Rosa | 25 de Setembro de 2019 às 08h15
Unsplash

Quem compartilhar cenas de crimes nas redes sociais agora será punido, segundo a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

De acordo com informações da Comissão, a pessoa que compartilhar cenas de um crime será julgada por incitação à violência ou apologia, e quem cometer um crime e divulgar a cena na internet poderá ter a sua pena aumentada.

O relator da medida, o deputado Capitão Wagner do Pros do Ceará, acredita que a punição seja capaz de desestimular a prática destes crimes, lembrando ainda que a divulgação de cenas de violência sexual passou a ser crime no ano passado.

Capitão Wagner (Imagem: Reprodução)

Segundo publicação oficial no site da Câmara, "quem oferecer, transmitir, vender, publicar ou divulgar, inclusive nas redes sociais, registros de prática de crime violento ou conteúdo que induza à sua prática poderá responder por incitação ao crime, com pena de até seis meses de detenção".

Já nos casos de apologia ao crime, a pena será dobrada. A proposta da Comissão pontua também que a exposição do nome ou identificação do suspeito de ter cometido o crime, como forma de causar revolta e linchamento, também pode gerar pena de três a seis meses de detenção e multa, mesmo se o autor da divulgação for uma empresa.

Capitão Wagner criou a proposta como uma substituição ao Projeto de Lei 1307/19, garantindo que a ação não será considerada crime se ocorrer "no cumprimento do dever legal em decorrência de atividade policial, de investigação criminal, ou em publicações jornalísticas, científicas, culturais ou acadêmicas". Como explica a Comissão, isso se chama "excludente de ilicitude".

O texto, agora, precisa receber o parecer das comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e de Constituição e Justiça de Cidadania, além de aprovação do Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados

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